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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.201382-9/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0405492-27.2022.8.13.0024 |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 23/09/2024 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 23/09/2024 | 8ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 23/09/2024 08:30 | O acórdão | |||
| Juntada de petição eletrônica | 21/08/2024 07:35 | Protocolo Eletrônico: 0405492-27.2022.8.13.0024/001.030 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 12/08/2024 07:44 | Protocolo Eletrônico: 0405492-27.2022.8.13.0024/001.029 Documento: Petição | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 02/08/2024 | VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Publicação de acórdão | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 31/07/2024 | 8ª VARA CRIMINAL Motivo: Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 02/08/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 31/07/2024 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |||
| Resultado do julgamento: | 31/07/2024 | Provido(s) | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 16/07/2024 | Certificada a intimação pessoal da Defensoria Pública de Minas Gerais, acerca da inclusão dos autos em sessão de julgamento. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 02/07/2024 | Certificada a intimação pessoal da Defensoria Pública de Minas Gerais, acerca da inclusão dos autos em sessão de julgamento. | |||
| Autos devolvidos | 01/07/2024 14:08 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 17/06/2024 12:40 | Des.(a) Cássio Salomé | |||
| Designado para julgamento virtual | 31/07/2024 13:00 | ||||
| Autos devolvidos | 17/06/2024 12:40 | Com relatório determinando revisão | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/06/2024 16:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |||
| Juntada de petição eletrônica | 12/06/2024 15:26 | Protocolo Eletrônico: 0405492-27.2022.8.13.0024/001.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 17/05/2024 | : Ofício à PGJ, via email, solicitando devolução dos autos com a manifestação | |||
| Sem manifestação da parte | 15/05/2024 | de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59 | |||
| Expedição de | 11/04/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 15/04/2024 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 11/04/2024 12:05 | : 7º CACRI - UAP 1500 | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 09/04/2024 16:03 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos 7º CACRI - UAP 1500 | |||
| Liberado para distribuição | 09/04/2024 15:10 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 09/04/2024 15:00 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0405492-27.2022.8.13.0024/001.020 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 09/04/2024 15:00 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0405492-27.2022.8.13.0024/001.020 | |||