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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.184097-4/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008240-80.2020.8.13.0699 |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 27/09/2024 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 27/09/2024 | VARA CRIMINAL Motivo: Baixa | |
| Transitado em Julgado | 18/09/2024 23:59 | o v. acórdão. | |
| Juntada de petição eletrônica | 18/09/2024 14:37 | Protocolo Eletrônico: 0008240-80.2020.8.13.0699/001.025 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 26/08/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 22/08/2024 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 21/08/2024 | à VEC de Ervália para ciência do acórdão e providências cabíveis. | |
| Resultado do julgamento: | 21/08/2024 | Provido(s) em parte | |
| Designado para julgamento virtual | 21/08/2024 13:00 | : Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 21/08/2024, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail cacri4@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. | |
| Autos devolvidos | 09/08/2024 14:45 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 05/08/2024 08:00 | Des.(a) Valladares do Lago | |
| Julgamento previsto para: | 21/08/2024 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 29/07/2024 16:26 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/04/2024 10:00 | Des.(a) Guilherme de Azeredo Passos | |
| Juntada de petição eletrônica | 10/04/2024 07:31 | Protocolo Eletrônico: 0008240-80.2020.8.13.0699/001.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 25/03/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Autos devolvidos | 25/03/2024 14:59 | : com despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 22/03/2024 09:13 | Des.(a) Guilherme de Azeredo Passos 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Liberado para distribuição | 22/03/2024 07:48 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 22/03/2024 07:45 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0008240-80.2020.8.13.0699/001.017 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 22/03/2024 07:45 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0008240-80.2020.8.13.0699/001.017 |