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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.159121-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0095840-77.2017.8.13.0301
Cartório da 18ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/07/2024    /001
  Decorrido o prazo    11/07/2024 16:00   sem que as partes interpusessem recurso acerca da decisão retro
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    11/06/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicação eletrônica enviada:    07/06/2024    1ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão
  Comunicada a decisão monocrática:    07/06/2024    às partes.
  Dispositivo da Decisão Monocrática    07/06/2024 14:45   : Por todo o exposto, acolho os presentes embargos, atribuindo-lhes efeitos modificativos, para anular a decisão monocrática que determinou o cancelamento da distribuição da apelação neste Tribunal, devendo o sequencial nº 1.0000.24.159121-3/001 retomar seu curso.
  Autos devolvidos    07/06/2024 14:45   : Acolheu os presentes Embargos.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    07/06/2024 11:45   Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres
  Retirado de pauta    11/06/2024 13:30   Na Sessão pelo Relator.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    11/06/2024 13:30   SESSÃO PRESENCIAL
  Julgamento previsto para:    11/06/2024 13:30  
  Autos devolvidos    20/05/2024 13:30   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    10/05/2024 10:00   Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres
  Sem manifestação da parte    10/05/2024    de MARIA DOS ANJOS SILVA em 09/05/2024 23:59
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    24/04/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Expedição de    22/04/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. MARIA DOS ANJOS SILVA
  Autos devolvidos    22/04/2024 10:20   : Intimou a Embargada.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    19/04/2024 18:05   Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres
  Petição recursal recebida no Cartório    18/04/2024 16:03   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0095840-77.2017.8.13.0301/002.002

Consulta realizada em 27/09/2025 às 21:46:11