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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/07/2024
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/001 |
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Decorrido o prazo |
11/07/2024 16:00
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sem que as partes interpusessem recurso acerca da decisão retro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/06/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/06/2024
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1ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicada a decisão monocrática: |
07/06/2024
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às partes. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
07/06/2024 14:45
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: Por todo o exposto, acolho os presentes embargos, atribuindo-lhes efeitos modificativos, para anular a decisão monocrática que determinou o cancelamento da distribuição da apelação neste Tribunal, devendo o sequencial nº 1.0000.24.159121-3/001 retomar seu curso. |
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Autos devolvidos |
07/06/2024 14:45
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: Acolheu os presentes Embargos. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/06/2024 11:45
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Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres |
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Retirado de pauta |
11/06/2024 13:30
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Na Sessão pelo Relator. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
11/06/2024 13:30
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SESSÃO PRESENCIAL |
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Julgamento previsto para: |
11/06/2024 13:30
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Autos devolvidos |
20/05/2024 13:30
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/05/2024 10:00
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Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres |
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Sem manifestação da parte |
10/05/2024
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de MARIA DOS ANJOS SILVA em 09/05/2024 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/04/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
22/04/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. MARIA DOS ANJOS SILVA |
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Autos devolvidos |
22/04/2024 10:20
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: Intimou a Embargada. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/04/2024 18:05
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Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres |
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Petição recursal recebida no Cartório |
18/04/2024 16:03
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0095840-77.2017.8.13.0301/002.002 |