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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.149537-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5023800-92.2017.8.13.0145
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    26/02/2025   
  Comunicação eletrônica enviada:    26/02/2025    2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    12/02/2025 08:00  
  Juntada de petição eletrônica    23/01/2025 15:10   Protocolo Eletrônico: 5023800-92.2017.8.13.0145/001.040
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    17/12/2024    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    13/12/2024    "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
  Resultado do julgamento:    12/12/2024    Provido(s) em parte
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    12/12/2024 13:30   Sessão PRESENCIAL HÍBRIDA. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao endereço caciv14@tjmg.jus.br, até quatro horas antes do início da sessão ou nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, as quais deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão.
  Julgamento previsto para:    12/12/2024 13:30  
  Cancelada a indicação de julgamento virtual    05/12/2024 08:00  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/11/2024    : Aguarda inclusão em sessão presencial a ser designada.
  Juntada de petição eletrônica    28/11/2024 11:31   Protocolo Eletrônico: 5023800-92.2017.8.13.0145/001.037 Documento: Petição
  Designado para julgamento virtual    05/12/2024 08:00  
  Cancelada a indicação de julgamento virtual    14/11/2024 08:00  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/10/2024    : Aguarda inclusão em sessão presencial a ser designada.
  Juntada de petição eletrônica    24/10/2024 12:26   Protocolo Eletrônico: 5023800-92.2017.8.13.0145/001.036 Documento: Petição
  Designado para julgamento virtual    14/11/2024 08:00  
  Cancelada a indicação de julgamento virtual    14/11/2024 08:00  
  Designado para julgamento virtual    14/11/2024 08:00   FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART 942 DO CPC/15.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    21/10/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    17/10/2024 09:17   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/08/2024 13:36   Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto
  Recebidos os autos    26/08/2024 16:31   14º CACIV - UPMC
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    26/08/2024 13:16   Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto 14º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    26/08/2024 12:51   CODIPRE
  Remetidos os autos    23/08/2024 11:41   CODIPRE
  Autos devolvidos    24/06/2024 12:50   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    12/06/2024 10:30   Des.(a) Valdez Leite Machado
  Cancelada a indicação de julgamento virtual    13/06/2024 08:00  
  Juntada de petição eletrônica    10/06/2024 13:03   Protocolo Eletrônico: 5023800-92.2017.8.13.0145/001.034 Documento: Petição
  Designado para julgamento virtual    13/06/2024 08:00   FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART 942 DO CPC/15.
  Cancelada a indicação de julgamento virtual    15/05/2024 08:00  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/04/2024    : Aguarda inclusão em sessão presencial a ser designada.
  Juntada de petição eletrônica    15/04/2024 12:54   Protocolo Eletrônico: 5023800-92.2017.8.13.0145/001.033 Documento: Petição
  Designado para julgamento virtual    16/05/2024 08:00  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    11/04/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    09/04/2024 10:08   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    26/03/2024 15:35   Des.(a) Valdez Leite Machado
  Juntada de petição eletrônica    26/03/2024 14:50   Protocolo Eletrônico: 5023800-92.2017.8.13.0145/001.032
  Juntada de petição eletrônica    26/03/2024 13:53   Protocolo Eletrônico: 5023800-92.2017.8.13.0145/001.030
  Expedição de    21/03/2024    : Intimação via sistema por motivo de manifestarem nos termos do despacho anterior. INSTITUTO VIANNA JUNIOR LTDA, MILLENA PAIVA CARVALHO
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    25/03/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    21/03/2024 14:00   Intima as partes para se manifestarem acerca da hipótese de acolhimento, de ofício, da preliminar de incompetência da Justiça Estadual para julgamento do presente feito, Des.(a) Valdez Leite Machado
  Autos devolvidos    21/03/2024 14:00   :
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    27/02/2024 13:01   Des.(a) Valdez Leite Machado 14º CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    27/02/2024 11:51   COTRI
  Remetidos os autos eletrônicos    27/02/2024 09:45   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5023800-92.2017.8.13.0145/001.027 COTRI
  Recebidos no TJMG    27/02/2024 09:45   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5023800-92.2017.8.13.0145/001.027

Consulta realizada em 07/03/2026 às 18:10:21