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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.130672-9/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1488176-02.2016.8.13.0024 |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 14/08/2024 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 14/08/2024 | 3ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa com trânsito em julgado | |
| Transitado em Julgado | 14/08/2024 10:00 | o r. acórdão. | |
| Juntada de petição eletrônica | 14/08/2024 10:46 | Protocolo Eletrônico: 1488176-02.2016.8.13.0024/001.023 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Juntada de petição eletrônica | 28/07/2024 21:45 | Protocolo Eletrônico: 1488176-02.2016.8.13.0024/001.018 Documento: Petição | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 23/07/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 19/07/2024 | "NEGARAM PROVIMENTO AO 1º RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2º" | |
| Resultado do julgamento: | 17/07/2024 | : "NEGARAM PROVIMENTO AO 1º RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2º" | |
| Autos devolvidos | 12/07/2024 13:00 | Para inclusão em pauta | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 11/07/2024 | à Defensoria Pública acerca da inclusão do feito em sessão de julgamento VIRTUAL do dia 17/07/2024, às 13 horas, informando sobre a possibilidade de apresentação de sustentação oral, nos termos da Portaria 963/PR/2020, anexo III, TJMG, ou oposição ao julgamento virtual. | |
| Designado para julgamento virtual | 17/07/2024 13:00 | : Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 17/07/2024, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail cacri4@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. | |
| Julgamento previsto para: | 17/07/2024 13:00 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 10/07/2024 13:00 | ||
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 10/06/2024 17:39 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Julgamento previsto para: | 10/07/2024 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 10/06/2024 17:38 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 15/04/2024 17:59 | Des.(a) Eduardo Brum | |
| Juntada de petição eletrônica | 15/04/2024 15:24 | Protocolo Eletrônico: 1488176-02.2016.8.13.0024/001.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Sem manifestação da parte | 11/04/2024 | de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59 | |
| Expedição de | 22/03/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Autos devolvidos | 22/03/2024 18:10 | : com despacho, determinando vista à PGJ para emissão de parecer. | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 21/02/2024 12:50 | Des.(a) Eduardo Brum 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Liberado para distribuição | 21/02/2024 11:48 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 21/02/2024 11:39 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1488176-02.2016.8.13.0024/001.012 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 21/02/2024 11:39 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1488176-02.2016.8.13.0024/001.012 |