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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.24.125950-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1259514-06.2024.8.13.0000
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/06/2026    : encaminhado e-mail ao NUGEPNAC, em cumprimento à decisão de ordem 9, para as providências cabíveis.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    09/06/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicação enviada ao DJEN    03/06/2026    BANCO DO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão
  Decisão interlocutória:    03/06/2026 14:00   Recurso Especial admitido na qualidade de RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. Des.(a) Rogério Medeiros
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    29/05/2026 17:28   4º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    29/05/2026 15:00   4º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    16/03/2026   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    16/03/2026 12:40   Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP
  Levantamento da suspensão ou sobrestamento    16/03/2026   
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/03/2025    Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº 1.137 (RESP-1955539/SP)
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    13/01/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    09/01/2025   
  Decisão interlocutória:    09/01/2025 08:00   Recurso especial sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº 1.137 (RESP-1955539/SP), submetido à sistemática de recursos repetitivos. Des.(a) Rogério Medeiros
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    19/12/2024 14:00   4º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    19/12/2024 12:00   4º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    30/09/2024   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    30/09/2024 08:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/09/2024    Certificado nos autos relação processual incompleta.
  Recebidos os autos    25/09/2024 08:00   4º CAROT
  Remetidos os autos    25/09/2024 07:45   4º CAROT
  Petição recursal recebida no Cartório    16/09/2024 10:51   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1259514-06.2024.8.13.0000/002.002

Consulta realizada em 10/06/2026 às 00:00:52