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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva processo eletrônico	30/07/2024
	Comunicação eletrônica enviada:	30/07/2024	SECRETARIA DO JUÍZO
	Transitado em Julgado	30/07/2024 00:00
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	01/07/2024	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	27/06/2024	"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO"
	Resultado do julgamento:	26/06/2024	Não provido(s)
	Juntada de petição eletrônica	20/06/2024 16:44	Protocolo Eletrônico: 5002430-30.2023.8.13.0474/001.015 Documento: Petição
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	26/06/2024 13:30	A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.
	Julgamento previsto para:	26/06/2024 13:30
	Autos devolvidos	22/05/2024 14:50	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	20/05/2024 15:01	Des.(a) Fernando Caldeira Brant
	Juntada de petição eletrônica	20/05/2024 10:53	Protocolo Eletrônico: 5002430-30.2023.8.13.0474/001.014 Documentos: Documentos, Informações
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	18/04/2024	: Tramitação suspensa por motivo legal aguardando o cumprimento de diligência pela 1ª Instância / Juízo de origem - intimação pessoal da parte autora/apelante. Mandado expedido em 21/03/24
	Juntada de petição eletrônica	18/03/2024 08:26	Protocolo Eletrônico: 5002430-30.2023.8.13.0474/001.013 Documento: Informações
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	28/02/2024	: Tramitação suspensa por motivo legal aguardando o cumprimento de diligência pela 1ª Instância / Juízo de origem - intimação pessoal da parte autora/apelante
	Em cooperação judiciária	28/02/2024	Des.(a) Fernando Caldeira Brant
	Expedição de	28/02/2024	: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância "entendo que o processo deve ser chamado à ordem, determinando-se a intimação pessoal da parte autora, por meio de Oficial de Justiça, para que informe ao serventuário: 1) Se tem conhecimento da ação proposta; 2) Se a procuração foi realmente outorgada ao causídico e se confirma a autenticidade dos documentos; 3) Se conhece o Dr. Bolívar Nunes de Vargas, OAB/RS 122.434; 4) Se foi até o escritório do referido advogado ou se foi procurada por alguém em nome dele, devendo declinar o nome de tal pessoa. 5) Se, não conhecendo o advogado, manifestar se prefere desistir da ação proposta.". SECRETARIA DO JUÍZO
	Decisão interlocutória:	28/02/2024 17:50	: "(...) determinando-se a intimação pessoal da parte autora, por meio de Oficial de Justiça, para que informe ao serventuário: 1) Se tem conhecimento da ação proposta; 2) Se a procuração foi realmente outorgada ao causídico e se confirma a autenticidade dos documentos; 3) Se conhece o Dr. Bolívar Nunes de Vargas, OAB/RS 122.434; 4) Se foi até o escritório do referido advogado ou se foi procurada por alguém em nome dele, devendo declinar o nome de tal pessoa. 5) Se, não conhecendo o advogado, manifestar se prefere desistir da ação proposta." Des.(a) Fernando Caldeira Brant
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	01/03/2024	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000241116912001 4240762024
	Autos devolvidos	27/02/2024 12:15	: 20ª CACIV - UPMC
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	23/02/2024 08:38	Des.(a) Fernando Caldeira Brant 20ª CACIV - UPMC
	Liberado para distribuição	23/02/2024 08:06	COTRI
	Remetidos os autos eletrônicos	21/02/2024 10:30	COTRI
	Realizado cálculo de custas	21/02/2024 10:30	A apelante encontra-se amparado pelos benefícios da Assistência Judiciária gratuita, nos termos da sentença ordem 27.
	Recebidos os autos pela CORAC	21/02/2024 10:00
	Remetidos os autos	21/02/2024 06:41	CORAC
	Remetidos os autos eletrônicos	16/02/2024 08:55	Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5002430-30.2023.8.13.0474/001.010 COTRI
	Recebidos no TJMG	16/02/2024 08:55	Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5002430-30.2023.8.13.0474/001.010