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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/10/2024
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/001 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/09/2024
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ED/001 |
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Juntada de petição eletrônica |
18/09/2024 18:43
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/001.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/09/2024 15:38
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.036 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
06/09/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
04/09/2024
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"RECEBERAM A DENÚNCIA, VENCIDO, EM PARTE, O RELATOR" |
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Resultado do julgamento: |
03/09/2024
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: "RECEBERAM A DENÚNCIA, VENCIDO, EM PARTE, O RELATOR" |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/08/2024
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: aguardando julgamento previsto para 03/09/2024 |
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Juntada de petição eletrônica |
31/07/2024 07:18
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.033 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
29/07/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência da inclusão do feito na pauta da sessão presencial de julgamento do dia 03/09/2024.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
29/07/2024
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aos Defensores intimando da sessão presencial de julgamento designada para 03/09/2024 às 13h30. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
03/09/2024 13:30
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SESSÃO ANTERIOR (30/07/2024): RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO DA DEFESA À SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 03/09/2024, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico cacri6@tjmg.jus.br. |
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Retirado de pauta |
30/07/2024 13:00
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Na Sessão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/07/2024
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
17/07/2024 13:17
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.031 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
30/07/2024 13:00
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Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. |
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Autos devolvidos |
11/07/2024 13:43
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
02/07/2024 14:27
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Retirado de pauta Des.(a) Rubens Gabriel Soares |
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Retirado de pauta |
02/07/2024 13:00
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Na Sessão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/07/2024
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Certificado nos autos que não houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
01/07/2024 08:51
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.029 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/06/2024
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: autos aguardando julgamento previsto para 02/07/2024 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/05/2024
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: manifestação de oposição ao julgamento virtual doc de ordem 87 |
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Juntada de petição eletrônica |
21/05/2024 14:27
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.026 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
17/05/2024 14:55
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.025 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/05/2024
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ao requerido, intimando da inclusão do feito na pauta da sessão virtual de 02/07/2024 |
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Expedição de |
15/05/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência da inclusão do feito na pauta de 02/07/2024. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Designado para julgamento virtual |
02/07/2024 13:00
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Sessão anterior: RETIRADO DE PAUTA em 14/05/2024. Proferiu sustentação oral o Dr. RODRIGO RIBEIRO PEREIRA pelo requerido DEIRÓ MOREIRA MARRA Prefeito Municipal de PATROCÍNIO. |
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Autos devolvidos |
15/05/2024 13:28
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
14/05/2024 16:55
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Retirado de pauta Des.(a) Rubens Gabriel Soares |
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Retirado de pauta |
14/05/2024 13:30
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Na Sessão |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
14/05/2024 13:30
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SESSÃO ANTERIOR (30/04/2024): RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. MARCO ANTÔNIO DE MELO. Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 14/05/2024, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico cacri6@tjmg.jus.br. |
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Retirado de pauta |
30/04/2024 13:30
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Na Sessão Na Sessão |
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Autos devolvidos |
25/04/2024 16:54
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: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/04/2024 16:54
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Petição colocada à apreciação do Des. Paula Cunha e Silva. Protocolo 33134288220238130000000023. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/04/2024 16:54
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Petição colocada à apreciação do Des. Bruno Terra Dias. Protocolo 33134288220238130000000023. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/04/2024 16:54
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Petição colocada à apreciação do Des. Marco Antônio de Melo. Protocolo 33134288220238130000000023. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/04/2024 16:54
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Petição colocada à apreciação do Des. Jaubert Carneiro Jaques. Protocolo 33134288220238130000000023. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/04/2024 16:54
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Petição colocada à apreciação do Des. Rubens Gabriel Soares. Protocolo 33134288220238130000000023. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/04/2024 16:53
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Des.(a) Rubens Gabriel Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
25/04/2024 16:50
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.023 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
12/04/2024 13:51
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
10/04/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência da data de julgamento presencial designada para 30/04/2024.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/04/2024
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ao Requerido intimando da sessão de julgamento presencial designada para 30/04/2024 às 13h30min. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
30/04/2024 13:30
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Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 30/04/2024, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico cacri6@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
30/04/2024 13:30
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Sem manifestação da parte |
09/04/2024
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/04/2024 07:20
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/04/2024
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
04/04/2024 15:08
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.016 Documento: Petição |
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Comunicação eletrônica enviada: |
03/04/2024
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ao Requerido |
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Expedição de |
03/04/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/04/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/04/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/04/2024 14:53
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/03/2024 09:13
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Des.(a) Rubens Gabriel Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
21/03/2024 08:33
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
20/03/2024 10:19
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.013 Documento: Procuração |
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Expedição de |
13/03/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/03/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
13/03/2024 17:40
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Des.(a) Rubens Gabriel Soares |
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Autos devolvidos |
13/03/2024 17:40
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: determinando remessa à douta PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/03/2024 17:26
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Des.(a) Rubens Gabriel Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
12/03/2024 17:04
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.011 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
23/02/2024 17:39
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.010 Documento: Documentos |
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Expedição de |
23/02/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância para cumprimento da determinação anexa com notificação do denunciado.. EXECUÇÕES CRIMINAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/02/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/02/2024 15:00
|
: para DILIGÊNCIA em Juízo. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/02/2024 14:27
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Petição colocada à apreciação do Des. Rubens Gabriel Soares. Protocolo 33134288220238130000000008. |
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Juntada de petição eletrônica |
21/02/2024 14:05
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.008 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/02/2024 08:20
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Des.(a) Rubens Gabriel Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
21/02/2024 07:54
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Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
06/02/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/02/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/02/2024 15:04
|
: determinando remessa à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/02/2024 12:33
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Des.(a) Rubens Gabriel Soares |
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Sem manifestação da parte |
23/01/2024
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59 |
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Expedição de |
07/12/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/12/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/12/2023 15:05
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: à PGJ |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
07/12/2023 13:06
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Des.(a) Rubens Gabriel Soares 6º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
07/12/2023 10:44
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
06/12/2023 08:48
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.002 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
06/12/2023 08:48
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3313428-82.2023.8.13.0000/000.002 |
