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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.329716-7/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019199-24.2014.8.13.0440 |
| Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 12/07/2024 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 12/07/2024 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 12/07/2024 14:00 | ||||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 12/06/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 10/06/2024 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO." | |||
| Resultado do julgamento: | 06/06/2024 | Não provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 06/06/2024 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 13/05/2024 16:42 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/02/2024 11:45 | Des.(a) Pedro Aleixo | |||
| Sem manifestação da parte | 21/02/2024 | de FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB em 22/02/2024 23:59 | |||
| Expedição de | 02/02/2024 | : Intimação via sistema por motivo de em respeito ao princípio da não surpresa (CPC, art. 10), INTIME-SE a parte apelante para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do alegado e requerido em sede de contrarrazões. FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 06/02/2024 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 02/02/2024 16:07 | : | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 05/12/2023 09:58 | Des.(a) Pedro Aleixo 4ª CACIVESP | |||
| Liberado para distribuição | 05/12/2023 09:03 | COTRI | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 05/12/2023 08:11 | Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 0019199-24.2014.8.13.0440/001.023 COTRI | |||
| Recebidos no TJMG | 05/12/2023 08:11 | Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 0019199-24.2014.8.13.0440/001.023 | |||