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Baixa definitiva processo eletrônico |
01/04/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
01/04/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
01/04/2025 09:50
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Juntada de petição eletrônica |
14/03/2025 13:47
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Protocolo Eletrônico: 0000837-10.2017.8.13.0879/001.051 Documentos: Procuração, Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
12/02/2025 17:53
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Protocolo Eletrônico: 0000837-10.2017.8.13.0879/001.050 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/02/2025 16:17
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Protocolo Eletrônico: 0000837-10.2017.8.13.0879/001.048 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicado o acórdão em: |
06/02/2025
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AO MUNICÍPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS. |
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Comunicado o acórdão em: |
05/02/2025
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Rejeitada a preliminar de não conhecimento da Apelação principal, e Negado provimento ao recurso principal, e dado parcial provimento ao recurso adesivo. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/02/2025
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JOAO WELLINGTON ESTEVES Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 30/01/2025 - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/02/2025
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MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 30/01/2025 - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/02/2025
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MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 30/01/2025 - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/02/2025
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FLOR DE LIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 30/01/2025 - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/02/2025
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ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 30/01/2025 - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/02/2025
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ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 30/01/2025 - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
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Resultado do julgamento: |
30/01/2025
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: REJEITARAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO PRINCIPAL, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
30/01/2025 13:30
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A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. |
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Julgamento previsto para: |
30/01/2025 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
12/12/2024 14:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/11/2024
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
18/11/2024 15:35
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Protocolo Eletrônico: 0000837-10.2017.8.13.0879/001.046 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
12/12/2024 14:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/11/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/11/2024 13:26
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/10/2024 13:32
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Des.(a) Wagner Wilson |
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Juntada de petição eletrônica |
04/10/2024 11:39
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Protocolo Eletrônico: 0000837-10.2017.8.13.0879/001.045 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
30/09/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
30/09/2024 14:38
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Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Des.(a) Wagner Wilson |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/09/2024 16:57
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/08/2024 11:38
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Des.(a) Wagner Wilson |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2024
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de JOAO WELLINGTON ESTEVES em 21/08/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2024
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de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS em 21/08/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2024
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de FLOR DE LIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 21/08/2024 23:59 |
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Expedição de |
31/07/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n.99. FLOR DE LIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS, JOAO WELLINGTON ESTEVES |
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Despacho proferido |
31/07/2024 14:40
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Determinou a intimação da parte contrária. Des.(a) Wagner Wilson |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/07/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/07/2024 16:34
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: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/07/2024 09:15
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Des.(a) Wagner Wilson |
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Sem manifestação da parte |
16/07/2024
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de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS em 15/07/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/07/2024
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de JOAO WELLINGTON ESTEVES em 08/07/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/07/2024
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de FLOR DE LIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/07/2024 20:47
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Protocolo Eletrônico: 0000837-10.2017.8.13.0879/001.034 |
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Expedição de |
21/06/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar acerca do despacho de ordem 96. MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS |
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Expedição de |
21/06/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar acerca do despacho de ordem 96. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, FLOR DE LIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, JOAO WELLINGTON ESTEVES |
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Despacho proferido |
21/06/2024 15:48
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Dê-se vista às partes. Des.(a) Wagner Wilson |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/06/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/06/2024 14:38
|
: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/06/2024 16:31
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Des.(a) Wagner Wilson |
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Juntada de documento |
20/06/2024
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: Resposta à Diligência |
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Sem manifestação da parte |
14/06/2024
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de SECRETARIA DO JUÍZO em 13/06/2024 23:59 |
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Expedição de |
21/05/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância para certificação da data em que o apelante principal foi intimado da sentença. SECRETARIA DO JUÍZO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
21/05/2024
|
às partes, para ciência do despacho de ordem nº 93 |
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Despacho proferido |
21/05/2024 16:07
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Convertidos os autos em diligência Des.(a) Wagner Wilson |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/05/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/05/2024 08:00
|
: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/04/2024 07:34
|
Des.(a) Wagner Wilson |
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Sem manifestação da parte |
09/04/2024
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de JOAO WELLINGTON ESTEVES em 08/04/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/04/2024
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de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS em 08/04/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/04/2024
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de FLOR DE LIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/04/2024
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de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 08/04/2024 23:59 |
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Expedição de |
21/03/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n. 92. JOAO WELLINGTON ESTEVES |
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Expedição de |
21/03/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n.92. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, FLOR DE LIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS |
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Despacho proferido |
21/03/2024 16:13
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tDeerminou a intimação das partes Des.(a) Wagner Wilson |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/03/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/03/2024 07:03
|
: Com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/02/2024 12:22
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Des.(a) Wagner Wilson |
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Recebidos os autos |
16/02/2024 12:22
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Remetidos os autos da CORAC para: |
16/02/2024 09:27
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19ª CACIV - UPMC |
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Realizado cálculo de custas |
16/02/2024 09:27
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Em cumprimento ao despacho de ordem nº88, CERTIFICO que, por meio da consulta ao formulário do sistema de guias do TJMG que segue em anexo, constatei que as custas do apelo adesivo foram recolhidas no dia 03/08/2021, conforme GRCTJ e comprovante de pagamento (f. 334/335). O preparo encontra-se regular, nos termos do Art. 87 do Provimento Conjunto 75/2018. |
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Recebidos os autos pela CORAC |
16/02/2024 08:49
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Remetidos os autos |
15/02/2024 11:19
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CORAC |
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/02/2024
|
às partes |
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Decisão interlocutória: |
15/02/2024 08:00
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: Determinou remessa dos autos à Corac Des.(a) Wagner Wilson |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/02/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/02/2024 17:17
|
: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/02/2024 10:08
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Des.(a) Wagner Wilson |
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Sem manifestação da parte |
23/01/2024
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de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 25/01/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
23/01/2024
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de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS em 01/02/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/12/2023 11:05
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Protocolo Eletrônico: 0000837-10.2017.8.13.0879/001.004 Documentos: Procuração, Petição |
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Expedição de |
06/12/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar acerca do despacho de ordem n. 85. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD |
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|
Expedição de |
06/12/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar acerca do despacho de ordem n. 85. MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS |
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Decisão interlocutória: |
06/12/2023 14:16
|
: Determinada a intimação dos Apelantes. Des.(a) Wagner Wilson |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/12/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/12/2023 15:11
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: com despacho/decisão. 19ª CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
04/12/2023 11:22
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Des.(a) Wagner Wilson 19ª CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
01/12/2023 12:58
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
01/12/2023 09:34
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000837-10.2017.8.13.0879/001.002 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
01/12/2023 09:34
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000837-10.2017.8.13.0879/001.002 |
