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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.222735-5/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004489-56.2018.8.13.0024 |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 20/02/2024 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 20/02/2024 | 3ª FAZENDA ESTADUAL | |
| Transitado em Julgado | 19/02/2024 08:00 | ||
| Juntada de petição eletrônica | 19/12/2023 10:34 | Protocolo Eletrônico: 5004489-56.2018.8.13.0024/001.032 Documento: Petição | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 24/11/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 22/11/2023 | "DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO." | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 24/11/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 22/11/2023 | "DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO." | |
| Resultado do julgamento: | 21/11/2023 | : "DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO." | |
| Designado para julgamento virtual | 21/11/2023 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 11/10/2023 13:05 | : 1º CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 11/09/2023 11:53 | Des.(a) Roberto Apolinário de Castro 1º CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 11/09/2023 10:04 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 11/09/2023 08:34 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004489-56.2018.8.13.0024/001.028 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 11/09/2023 08:34 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004489-56.2018.8.13.0024/001.028 |