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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/06/2026
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: encaminhado e-mail ao NUGEPNAC, em cumprimento à decisão de ordem 7, para as providências cabíveis. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/06/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/06/2026
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CINARA SANTOS ANDRADE ME Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/06/2026
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HENRIQUE ALVES DE MEDEIROS Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/06/2026
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BANCO DO BRASIL SA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Decisão interlocutória: |
03/06/2026 08:00
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Recurso Especial admitido na qualidade de REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. Des.(a) Rogério Medeiros |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
29/05/2026 17:28
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4º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
29/05/2026 15:00
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4º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
16/03/2026
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
16/03/2026 12:40
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
16/03/2026
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/02/2025
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Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº 1.137 (RESP-1955539/SP). |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/01/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
18/12/2024
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Decisão interlocutória: |
18/12/2024 18:00
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Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº Tema nº 1.137 (RESP-1955539/SP) Des.(a) Rogério Medeiros |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
18/12/2024 16:00
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4º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
18/12/2024 15:00
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4º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
07/10/2024
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
04/10/2024 17:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP |
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Sem manifestação da parte |
04/10/2024
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de HENRIQUE ALVES DE MEDEIROS em 03/10/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/10/2024
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de CINARA SANTOS ANDRADE ME em 03/10/2024 23:59 |
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Expedição de |
02/09/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao(à)(s) recorrido(a)(s). CINARA SANTOS ANDRADE ME, HENRIQUE ALVES DE MEDEIROS |
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Recebidos os autos |
02/09/2024 14:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
29/08/2024 14:00
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4º CAROT |
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Petição recursal recebida no Cartório |
01/08/2024 17:00
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2138354-31.2023.8.13.0000/003.002 |
