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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.213144-1/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000205-15.2023.8.13.0352 | |
| Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/08/2026 | /003 | |
| Juntada de petição eletrônica | 17/08/2026 11:16 | Protocolo Eletrônico: 5000205-15.2023.8.13.0352/003.002 Documento: Embargos de Declaração | |
| Comunicado o acórdão em: | 07/08/2026 | Provido(s) em parte | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 07/08/2026 | BANCO DO BRASIL S/A Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 07/08/2026 | FELICIANO COSTA DOS SANTOS Publicação de acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 06/08/2026 | Provido(s) em parte | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 06/08/2026 13:30 | A sessão de julgamento na modalidade presencial Híbrida será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. As inscrições para sustentações orais por VIDEOCONFERÊNCIA, PERMITIDAS APENAS AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL DIVERSO DA SEDE DO TJMG (Art. 937, §4º do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024), deverão ser solicitadas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão nos termos do Art. 5º Portaria Conjunta 1.521/PR/2024). | |
| Julgamento previsto para: | 06/08/2026 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 03/07/2026 14:35 | Com "pedido de dia" para julgamento 20ª CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 05/05/2026 10:34 | Des.(a) Lílian Maciel 20ª CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 05/05/2026 08:05 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 05/05/2026 08:03 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5000205-15.2023.8.13.0352/002.026 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 05/05/2026 08:03 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5000205-15.2023.8.13.0352/002.026 |