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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.212557-5/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 2125575-44.2023.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 05/05/2026 14:08 | Petição colocada à apreciação do Des. Júlio Cezar Guttierrez. Protocolo 21255754420238130000004008. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/05/2026 14:08 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |||
| Juntada de petição eletrônica | 05/05/2026 13:38 | Protocolo Eletrônico: 2125575-44.2023.8.13.0000/004.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 10/04/2026 | : Certificado nos autos que, em 20 de março de 2026, decorreu o prazo ¿in albis¿ para os embargados, Ivan Luduvice Cunha e Nayana Rosa Freire, manifestarem-se em relação à decisão de ordem eletrônica nº 7, apesar da intimação disponibilizada em 11/3/2026 e publicada em 12/3/2026 no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. | |||
| Juntada de documento | 10/04/2026 | : Certidão. | |||
| Expedição de | 06/04/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Sem manifestação da parte | 27/03/2026 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2026 23:59 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 18/03/2026 11:09 | Protocolo Eletrônico: 2125575-44.2023.8.13.0000/004.005 Documento: Informações | |||
| Juntada de petição eletrônica | 12/03/2026 21:11 | Protocolo Eletrônico: 2125575-44.2023.8.13.0000/004.003 Documento: Petição | |||
| Expedição de | 11/03/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 11/03/2026 | SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 10/03/2026 | IVAN LUDUVICE CUNHA Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 10/03/2026 | NAYANA ROSA FREIRE Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Despacho proferido | 10/03/2026 17:12 | Determinada diligência : "Intime-se a parte embargada, para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal." Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 11/03/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 09/03/2026 17:27 | : "Intime-se a parte embargada, para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal." | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/02/2026 13:22 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 15/01/2026 15:43 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2125575-44.2023.8.13.0000/004.002 | |||