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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.203026-2/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5021789-85.2020.8.13.0145 |
| Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 28/02/2024 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 28/02/2024 | 1ª FAZENDA MUNICIPAL Motivo: Baixa | |
| Transitado em Julgado | 27/02/2024 00:01 | ||
| Juntada de petição eletrônica | 06/12/2023 15:28 | Protocolo Eletrônico: 5021789-85.2020.8.13.0145/001.018 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 29/11/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 27/11/2023 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 29/11/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 27/11/2023 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 29/11/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 27/11/2023 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Resultado do julgamento: | 23/11/2023 | Não provido(s) | |
| Designado para julgamento virtual | 23/11/2023 09:00 | ||
| Autos devolvidos | 20/10/2023 17:50 | Com "pedido de dia" para julgamento 5º CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 22/08/2023 12:22 | Des.(a) Áurea Brasil 5º CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 22/08/2023 10:58 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 22/08/2023 09:28 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5021789-85.2020.8.13.0145/001.015 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 22/08/2023 09:28 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5021789-85.2020.8.13.0145/001.015 |