Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva processo eletrônico	27/11/2023
	Comunicação eletrônica enviada:	27/11/2023	5ª FAZENDA ESTADUAL
	Transitado em Julgado	24/11/2023 08:00
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	20/10/2023	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	18/10/2023	"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	20/10/2023	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	18/10/2023	"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
	Resultado do julgamento:	10/10/2023	Não provido(s)
	Designado para julgamento virtual	10/10/2023 08:00
	Autos devolvidos	14/09/2023 15:36	:
	Sem manifestação da parte	19/08/2023	de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2023 23:59
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	07/08/2023 08:19	Des.(a) Roberto Apolinário de Castro
	Juntada de petição eletrônica	05/08/2023 10:33	Protocolo Eletrônico: 1428962-11.2023.8.13.0000/001.012 Documentos: Documentos, Petição
	Expedição de	23/06/2023	: Intimação via sistema por motivo de Comunicação INTIMA-SE, o procurador da parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, ou, caso não tenha procurador constituído, intimar a parte agravada pessoalmente, nos termos do artigo 382, inciso III, do RITJMG. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Comunicação eletrônica enviada:	23/06/2023	a parte Agravante.
	Comunicação eletrônica enviada:	23/06/2023	5ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Comunicação INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
	Decisão interlocutória:	23/06/2023 09:08	Não concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Roberto Apolinário de Castro
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	27/06/2023	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000231428954001 24538112023
	Autos devolvidos	23/06/2023 07:00	: 1º CACIV - UPMC
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	21/06/2023 16:14	Des.(a) Roberto Apolinário de Castro 1º CACIV - UPMC
	Autos recebidos	21/06/2023 16:07	COMED
	Remetidos os autos	21/06/2023 15:35	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1428962-11.2023.8.13.0000/001.006 COMED
	Recebidos no TJMG	21/06/2023 15:35	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1428962-11.2023.8.13.0000/001.006