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Baixa definitiva processo eletrônico |
18/09/2023
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Comunicação eletrônica enviada: |
18/09/2023
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
18/09/2023 08:00
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o acórdão |
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Juntada de petição eletrônica |
11/09/2023 15:37
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Protocolo Eletrônico: 0000130-30.2022.8.13.0697/001.026 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/08/2023
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
16/08/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
10/08/2023
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"REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
08/08/2023
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Provido(s) em parte |
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Autos devolvidos |
07/08/2023 15:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
14/07/2023 17:40
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Des.(a) Maria Luíza de Marilac |
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Designado para julgamento virtual |
08/08/2023 14:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/07/2023 17:35
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Com relatório determinando revisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/07/2023 13:07
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Des.(a) Fortuna Grion |
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Juntada de petição eletrônica |
14/07/2023 09:24
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Protocolo Eletrônico: 0000130-30.2022.8.13.0697/001.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
05/07/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/07/2023 13:53
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: .remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer 3º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
13/06/2023 10:20
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Des.(a) Fortuna Grion 3º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
13/06/2023 10:05
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
12/06/2023 13:01
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000130-30.2022.8.13.0697/001.019 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
12/06/2023 13:01
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000130-30.2022.8.13.0697/001.019 |
