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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.23.132928-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1329293-82.2023.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/01/2025    IRDR n.º 1.0000.23.132928-5/003.
  Sem manifestação da parte    22/01/2025    de WANDIR ANTONIO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    14/01/2025    IRDR n.º 1.0000.23.132928-5/003.
  Sem manifestação da parte    12/12/2024    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF em 11/12/2024 23:59
  Juntada de petição eletrônica    11/12/2024 11:31   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.040 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    04/12/2024 09:40   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.038 Documento: Petição
  Expedição de    03/12/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 76. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    03/12/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 76. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, WANDIR ANTONIO DE SOUZA
  Decisão interlocutória:    03/12/2024 17:02   Determinada suspensão do processo até o julgamento dos Recursos Especiais n. 2.002.589/PR e n. 2.137.071/MG pelo STJ. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/12/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    03/12/2024 17:02   : "[...] determino a suspensão da tramitação do presente recurso até o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos Recursos Especiais nºs 2.002.589/PR e 2.137.071/MG [...]".
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    08/10/2024 16:08   Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/09/2024    : Aguarda o cumprimento de diligência determinada nos autos do IRDR nº 1.0000.24.132928-5/003.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    13/09/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    11/09/2024 09:37   : "Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos do IRDR nº 1.0000.24.132928-5/003. Após, retornem conclusos."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/09/2024 14:59   Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    02/09/2024    : suspensa a tramitação para julgamento conjunto com o IRDR n.º 1.0000.23.132928-5/003.
  Juntada de petição eletrônica    05/08/2024 14:08   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.035 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    02/08/2024 09:18   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.034 Documento: Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/08/2024    Sobrestado o processamento deste feito para fins de julgamento conjunto com o IRDR n.º 1.0000.23.132928-5/001.
  Comunicação eletrônica enviada:    01/08/2024    às partes e à PGJ para ciência da decisão de ordem eletrônica n.º 72, que determinou a suspensão do feito para julgamento conjunto com o IRDR n.º 1.0000.23.132928-5/001.
  Decisão interlocutória:    01/08/2024 10:29   Determinada suspensão do processo para que seja julgado em conjunto com o IRDR n.º 1.0000.23.132928-5/001. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/08/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    01/08/2024 10:29   : "(...) Assim, determino a SUSPENSÃO do feito para fins de JULGAMENTO CONJUNTO com o IRDR nº 1.0000.23.132928-5/001."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    01/08/2024 08:00   Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/05/2024    /003.
  Recebidos os autos    13/05/2024 17:15  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    13/05/2024 16:41   Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 2º CAFES - 355
  Autos recebidos    13/05/2024 16:37   COMED
  Remetidos os autos    13/05/2024 14:20   COMED
  Juntada de documento    13/05/2024    : Termo de remessa motivada à CODIPRE.
  Juntada de documento    13/05/2024    : Cópia do acórdão proferido no IRDR n.º 1.0000.23.132928-5/003.
  Recebidos os autos    06/05/2024 15:30  
  Remetidos os autos    06/05/2024 10:43   2º CAFES - 355
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    02/05/2024    Sobrestado o processamento aguardando o julgamento do IRDR-10000231329285003/MG, Tema IRDR 00095
  Comunicação eletrônica enviada:    02/05/2024    às partes
  Decisão interlocutória:    02/05/2024 07:30   Determinada suspensão do processo Des.(a) Wagner Wilson
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    03/05/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    30/04/2024 18:01   : com despacho/decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    18/04/2024 15:34   Des.(a) Wagner Wilson
  Juntada de documento    18/04/2024    : E-mail recebido com cópia do acórdão proferido no IRDR n.º 10000.23.132928-5-003.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/02/2024    Sobrestado o processamento Sobrestado o processamento do presente feito, até decisão do órgão competente sobre a admissibilidade do IRDR suscitado.
  Juntada de petição eletrônica    25/02/2024 20:20   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.028 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    25/02/2024 20:15   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.027 Documento: Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/01/2024    Sobrestado o processamento do presente feito, até decisão do órgão competente sobre a admissibilidade do IRDR suscitado.
  Comunicação eletrônica enviada:    16/01/2024    às partes acerca da decisão de ordem n. 60.
  Decisão interlocutória:    16/01/2024 14:01   : Determinado o sobrestamento do feito. Des.(a) Wagner Wilson
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    18/01/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    15/01/2024 18:37   : com despacho.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/01/2024 11:56   Petição colocada à apreciação do Des. Wagner Wilson. Protocolo 13292938220238130000001024.
  Juntada de petição eletrônica    11/01/2024 10:44   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/01/2024 10:41   Des.(a) Wagner Wilson
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/01/2024    : Promoção ao relator.
  Juntada de petição eletrônica    28/12/2023 16:00   Protocolo Eletrônico: 3515998-57.2023.8.13.0000/003.002 Documentos: Diversos, Petição Inicial
  Expedição de    12/12/2023    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Decisão interlocutória:    12/12/2023 14:53   : determinou a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Des.(a) Wagner Wilson
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    12/12/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    08/12/2023 10:27   : com despacho/decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    01/12/2023 09:13   Des.(a) Wagner Wilson
  Sem manifestação da parte    01/12/2023    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF em 28/11/2023 23:59
  Juntada de petição eletrônica    27/10/2023 11:31   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/002.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Agravo Interno Cível
  Juntada de petição eletrônica    03/10/2023 16:14   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.019 Documento: Informações
  Em cooperação judiciária    28/09/2023    Des.(a) Wagner Wilson
  Comunicação eletrônica enviada:    28/09/2023    à parte Agravante para ciência da decisão de ordem nº 55.
  Expedição de    28/09/2023    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões à parte Agravada nos termos da decisão de ordem nº 55.. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    28/09/2023    : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. FAZENDA PÚBLICA
  Decisão interlocutória:    28/09/2023 15:28   : indeferiu a liminar. Determinou a intimação da parte Agravada. Des.(a) Wagner Wilson
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    02/10/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    28/09/2023 06:57   : Com despacho/decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/09/2023 14:13   Des.(a) Wagner Wilson
  Recebidos os autos    14/09/2023 14:00  
  Remetidos os autos da CORAC para:    13/09/2023 17:59   19ª CACIV - UPMC
  Realizado cálculo de custas    13/09/2023 17:58   O preparo do presente agravo encontra-se regular, nos termos dos artigos 85 e 87 do Provimento Conjunto 75/2018.
  Recebidos os autos pela CORAC    13/09/2023 17:03  
  Remetidos os autos    13/09/2023 17:02   CORAC
  Decisão interlocutória:    13/09/2023 16:55   : Determinada a remessa dos autos à CORAC. Des.(a) Wagner Wilson
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    15/09/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/09/2023 07:31   : com despacho/decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    06/09/2023 18:00   Des.(a) Wagner Wilson
  Juntada de petição eletrônica    06/09/2023 17:49   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.017
  Expedição de    22/08/2023    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar acerca do despacho de ordem n. 46. WANDIR ANTONIO DE SOUZA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/08/2023    Certificado nos autos que, em atendimento à decisão de ordem n. 46, procedi à alteração do cadastro processual, para substituição do falecido Sr. WANDIR ANTONIO DE SOUZA pelo seu ESPÓLIO.
  Decisão interlocutória:    22/08/2023 15:48   : Deferida a substituição processual do falecido Sr. WANDIR ANTONIO DE SOUZA pelo seu ESPÓLIO. Des.(a) Wagner Wilson
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    23/08/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    21/08/2023 17:36   : com despacho.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    18/08/2023 10:20   Des.(a) Wagner Wilson
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/08/2023    Certificado nos autos que procedi à alteração de cadastro passando a constar como parte agravante os herdeiros SABRINA ISA NETO SOUZA, CAMILA NETO SOUZA DO PRADO e MARIA DA CONCEIÇÃO NETO SOUZA
  Juntada de petição eletrônica    17/08/2023 11:05   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.015
  Expedição de    12/07/2023    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar acerca da decisão de ordem n. 33. WANDIR ANTONIO DE SOUZA
  Decisão interlocutória:    12/07/2023 15:20   : Deferido o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos do óbito do agravante bem como habilitação dos herdeiros. Des.(a) Wagner Wilson
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    14/07/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    13/07/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    11/07/2023 17:00   : com despacho/ decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    03/07/2023 07:35   Des.(a) Wagner Wilson
  Juntada de petição eletrônica    30/06/2023 19:47   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.011 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    30/06/2023 19:46   Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.012
  Expedição de    13/06/2023    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte Agravante para manifestar-se acerca do despacho de ordem nº 30.. WANDIR ANTONIO DE SOUZA
  Decisão interlocutória:    13/06/2023 16:49   : determinou a intimação da parte Agravante. Des.(a) Wagner Wilson
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    15/06/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/06/2023 14:22   : com despacho/decisão 19ª CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    12/06/2023 16:02   Des.(a) Wagner Wilson 19ª CACIV - UPMC
  Autos recebidos    12/06/2023 15:57   COMED
  Remetidos os autos    12/06/2023 12:45   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.007 COMED
  Recebidos no TJMG    12/06/2023 12:45   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1329293-82.2023.8.13.0000/001.007

Consulta realizada em 10/10/2026 às 20:24:12