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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/08/2025
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1.0000.23.121966-8/000. |
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Juntada de petição eletrônica |
12/08/2025 14:10
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/005.016 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/03/2025
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1.0000.23.121966-8/000
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Decorrido o prazo |
10/03/2025 08:00
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legal sem a apresentação recurso de qualquer natureza pelas partes em relação ao acórdão de ordem 13, apesar de devidamente intimadas via sistema. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/02/2025
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: aguardando o prazo recursal para dar andamento na ADI 000 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/01/2025 11:36
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/005.015 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
13/01/2025 10:47
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/005.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
11/01/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
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Comunicado o acórdão em: |
09/01/2025
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REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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Resultado do julgamento: |
04/12/2024
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
04/12/2024 13:30
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Julgamento previsto para: |
04/12/2024 13:30
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Retirado de pauta |
27/11/2024 13:00
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Na Sessão para inclusão em sessão presencial |
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Juntada de petição eletrônica |
14/11/2024 12:08
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/005.009 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
27/11/2024 13:00
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Autos devolvidos |
31/10/2024 14:23
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Para serem colocados em "mesa"
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/10/2024 12:25
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Des.(a) Wanderley Paiva |
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Juntada de petição eletrônica |
31/10/2024 11:15
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/005.007 |
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Expedição de |
24/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar sobre os embargos de declaração (evento/ordem nº 01). M.A.L. |
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Decisão interlocutória: |
24/10/2024 18:00
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Ordenada a entrega dos autos à parte Des.(a) Wanderley Paiva |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/10/2024 14:58
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: "(...)Renove-se a intimação do embargado, a fim de que no improrrogável prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os
embargos de declaração (evento/ordem nº 01). Ultimada essa providência e após manifestação correlata, volvam-me os autos conclusos (...)". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/10/2024 14:00
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Des.(a) Wanderley Paiva |
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Juntada de petição eletrônica |
23/10/2024 12:19
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/005.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
18/10/2024
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de M.A.L. em 17/10/2024 23:59 |
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Expedição de |
30/09/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação EMBARGADO. M.A.L. |
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Decisão interlocutória: |
30/09/2024 14:55
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Ordenada a entrega dos autos à parte Des.(a) Wanderley Paiva |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/09/2024 10:50
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: ... sobre os embargos de declaração (evento/ordem nº
01), diga o Embargado, em 05 (cinco) dias.
A seguir, ouça a douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Ultimadas essas providências e após manifestações
correlatas, volvam-me os autos conclusos. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/09/2024 08:00
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Des.(a) Wanderley Paiva |
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Petição recursal recebida no Cartório |
27/09/2024 17:01
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/005.002 |
