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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.121966-8/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1219668-16.2023.8.13.0000 | |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/08/2025 | 1.0000.23.121966-8/005. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 12/08/2025 14:07 | Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/004.036 Documentos: Substabelecimento, Petição | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 25/10/2024 | 1.0000.23.121966-8/005. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 22/10/2024 13:51 | Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/004.034 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 29/09/2024 | /005 - Embargos de Declaração interposto pelo Estado de Minas Gerais em face do ED /004 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/09/2024 | 1.0000.23.121966-8/005. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 27/09/2024 17:01 | Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/005.002 Documento: Embargos de Declaração | |||
| Juntada de petição eletrônica | 25/09/2024 17:14 | Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/004.033 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 25/09/2024 13:58 | Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/004.032 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 17/09/2024 14:35 | Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/004.010 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 12/09/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 10/09/2024 | ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. | |||
| Resultado do julgamento: | 28/08/2024 | Embargos de Declaração acolhidos em parte | |||
| Designado para julgamento virtual | 28/08/2024 13:00 | ||||
| Autos devolvidos | 09/07/2024 11:06 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Sem manifestação da parte | 09/06/2024 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/06/2024 23:59 | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/05/2024 14:30 | Des.(a) Wanderley Paiva | |||
| Juntada de petição eletrônica | 23/05/2024 10:53 | Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/004.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 17/05/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 17/05/2024 10:00 | Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/004.004 Documento: Petição | |||
| Expedição de | 06/05/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 08/05/2024 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 06/05/2024 18:00 | : Com fulcro no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c art. 390 do RITJMG, sobre os embargos de declaração (evento/ordem nº 01), digam os Embargados. Prazo de 10 (dez) dias. Vencida esta parte, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Ultimadas essas providências e após manifestações correlatas, volvam-me os autos conclusos. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/05/2024 15:52 | Des.(a) Wanderley Paiva | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 30/04/2024 17:47 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/004.002 | |||