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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/08/2025
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1.0000.23.121966-8/005. |
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Juntada de petição eletrônica |
12/08/2025 13:59
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.040 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/10/2024
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1.0000.23.121966-8/005. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/10/2024 15:58
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.038 |
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Juntada de petição eletrônica |
30/09/2024 19:47
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.023 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/09/2024 10:35
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.020 Documento: Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/09/2024
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1.0000.23.121966-8/005. |
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Juntada de petição eletrônica |
24/09/2024 13:24
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.017 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
23/09/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
19/09/2024
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POR MAIORIA, NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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Resultado do julgamento: |
28/08/2024
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Não conhecido(s) |
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Juntada de petição eletrônica |
23/08/2024 16:33
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.011 Documento: Substabelecimento |
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Comunicação eletrônica enviada: |
23/08/2024
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à parte Interessada. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/08/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
23/08/2024 13:00
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Des.(a) Wanderley Paiva |
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Autos devolvidos |
23/08/2024 12:55
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: Ciente do Memorial constante do evento/ordem nº 08.
Lado outro, aguarde-se pela Sessão de Julgamento
designada para o dia 28/08/2024. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/08/2024 11:30
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Des.(a) Wanderley Paiva |
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Juntada de petição eletrônica |
23/08/2024 11:23
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.010 Documentos: Procuração, Petição |
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Designado para julgamento virtual |
28/08/2024 13:00
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Autos devolvidos |
09/07/2024 11:06
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Para serem colocados em "mesa" |
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Sem manifestação da parte |
24/05/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/05/2024 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/05/2024 14:24
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Des.(a) Wanderley Paiva |
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Juntada de petição eletrônica |
23/05/2024 10:40
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
17/05/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
17/05/2024 09:51
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.006 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
15/05/2024 11:44
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Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.005 |
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Expedição de |
02/05/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação VISTA AO EMBARGADO. MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA |
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Expedição de |
02/05/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação VISTA AO EMBARGADO. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
02/05/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação VISTA AO EMBARGADO. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/05/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/04/2024 18:33
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: "(...)sobre os embargos de declaração (evento/ordem nº 01), diga o embargado, em cinco dias. Após, diga a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Ultimada essa providência e após manifestações correlatas, volvam-me os autos conclusos(...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/04/2024 11:03
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Des.(a) Wanderley Paiva |
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Petição recursal recebida no Cartório |
25/04/2024 10:38
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1219668-16.2023.8.13.0000/002.002 |
