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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.121305-9/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000021-41.2023.8.13.0261 | |
| Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/10/2026 | /004. | |
| Juntada de petição eletrônica | 07/10/2026 11:34 | Protocolo Eletrônico: 5000021-41.2023.8.13.0261/004.002 Documento: Embargos de Declaração | |
| Comunicado o acórdão em: | 25/09/2026 | Provido(s) | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 25/09/2026 | JOSE GERALDO DA SILVA Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 25/09/2026 | ISMENIA MARIA DE FARIA Publicação de acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 24/09/2026 | Provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 24/09/2026 13:30 | A sessão de julgamento na modalidade presencial Híbrida será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. As inscrições para sustentações orais por VIDEOCONFERÊNCIA, PERMITIDAS APENAS AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL DIVERSO DA SEDE DO TJMG (Art. 937, §4º do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024), deverão ser solicitadas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão nos termos do Art. 5º Portaria Conjunta 1.521/PR/2024). | |
| Julgamento previsto para: | 24/09/2026 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 25/08/2026 15:30 | Com "pedido de dia" para julgamento 20ª CACIV - UPMC | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 08/07/2026 | Certificado nos autos que, em cumrimento ao despacho de ordem 16 nos autos 1.0000.23.121305-9/002, trasladamos a decisão de ordem 21 dos referidos autos para este recurso de apelação | |
| Juntada de documento | 08/07/2026 | : DECISÃO EXARADA NOS AUTOS 1.0000.23.121305-9/002 | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 26/05/2026 10:29 | Des.(a) Lílian Maciel 20ª CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 25/05/2026 18:57 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 25/05/2026 17:25 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5000021-41.2023.8.13.0261/003.039 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 25/05/2026 17:25 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5000021-41.2023.8.13.0261/003.039 |