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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.23.121305-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000021-41.2023.8.13.0261
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/10/2026    /004.
  Juntada de petição eletrônica    07/10/2026 11:34   Protocolo Eletrônico: 5000021-41.2023.8.13.0261/004.002 Documento: Embargos de Declaração
  Comunicado o acórdão em:    25/09/2026    Provido(s)
  Comunicação enviada ao DJEN    25/09/2026    JOSE GERALDO DA SILVA Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    25/09/2026    ISMENIA MARIA DE FARIA Publicação de acórdão
  Resultado do julgamento:    24/09/2026    Provido(s)
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    24/09/2026 13:30   A sessão de julgamento na modalidade presencial Híbrida será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. As inscrições para sustentações orais por VIDEOCONFERÊNCIA, PERMITIDAS APENAS AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL DIVERSO DA SEDE DO TJMG (Art. 937, §4º do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024), deverão ser solicitadas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão nos termos do Art. 5º Portaria Conjunta 1.521/PR/2024).
  Julgamento previsto para:    24/09/2026 13:30  
  Autos devolvidos    25/08/2026 15:30   Com "pedido de dia" para julgamento 20ª CACIV - UPMC
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    08/07/2026    Certificado nos autos que, em cumrimento ao despacho de ordem 16 nos autos 1.0000.23.121305-9/002, trasladamos a decisão de ordem 21 dos referidos autos para este recurso de apelação
  Juntada de documento    08/07/2026    : DECISÃO EXARADA NOS AUTOS 1.0000.23.121305-9/002
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    26/05/2026 10:29   Des.(a) Lílian Maciel 20ª CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    25/05/2026 18:57   COAPUB
  Remetidos os autos eletrônicos    25/05/2026 17:25   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5000021-41.2023.8.13.0261/003.039 COAPUB
  Recebidos no TJMG    25/05/2026 17:25   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5000021-41.2023.8.13.0261/003.039

Consulta realizada em 17/11/2026 às 06:57:30