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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.113438-8/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1134396-54.2023.8.13.0000 |
| Cartório da 16ª Câmara Civel Especializada | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 02/08/2024 | ||||
| Ver movimentações no processo principal | 29/07/2024 | ||||
| Transitado em Julgado | 29/07/2024 23:59 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 14/06/2024 14:38 | Protocolo Eletrônico: 1134396-54.2023.8.13.0000/003.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 11/06/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 07/06/2024 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |||
| Resultado do julgamento: | 05/06/2024 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 05/06/2024 09:00 | ||||
| Autos devolvidos | 25/04/2024 14:05 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 25/04/2024 12:10 | Des.(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto | |||
| Juntada de petição eletrônica | 01/04/2024 13:11 | Protocolo Eletrônico: 1134396-54.2023.8.13.0000/003.009 Documentos: Documentos, Substabelecimento, Petição | |||
| Sem manifestação da parte | 27/03/2024 | de MÁRCIO LOBO LEITE em 26/03/2024 23:59 | |||
| Sem manifestação da parte | 27/03/2024 | de JOSÉ EMÍLIO DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59 | |||
| Sem manifestação da parte | 27/03/2024 | de FÁBIO ÉRIC DE MORAIS em 26/03/2024 23:59 | |||
| Expedição de | 11/03/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação. FÁBIO ÉRIC DE MORAIS, JOSÉ EMÍLIO DO NASCIMENTO, MÁRCIO LOBO LEITE | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 13/03/2024 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 11/03/2024 12:00 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 08/03/2024 09:50 | Des.(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 26/02/2024 13:18 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1134396-54.2023.8.13.0000/003.002 | |||