Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no processo principal	11/02/2026
	Transitado em Julgado	06/02/2026 16:00
	Comunicação enviada ao DJEN	12/12/2025	CLAUDIA DE ASSIS FIGUEIREDO Remessa para ciência do despacho/decisão
	Comunicação enviada ao DJEN	12/12/2025	PATRICIA MOTA DE ALMEIDA LACERDA Remessa para ciência do despacho/decisão
	Comunicação enviada ao DJEN	12/12/2025	AMOR SAUDE CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
	Decisão interlocutória:	12/12/2025 13:00	Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Rogério Medeiros
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	16/12/2025	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10000230754301006 42979742025
	Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência	12/12/2025 12:51	3º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência	11/12/2025 17:30	3º CAROT
	Juntada de petição eletrônica	31/10/2025 15:29	Protocolo Eletrônico: 5001168-24.2021.8.13.0342/006.004 Documento: Petição
	Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência	22/09/2025
	Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:	22/09/2025 17:50	juízo de admissibilidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP
	Juntada de petição eletrônica	22/09/2025 16:43	Protocolo Eletrônico: 5001168-24.2021.8.13.0342/006.003 Documento: Petição
	Comunicação enviada ao DJEN	27/08/2025	CLAUDIA DE ASSIS FIGUEIREDO Remessa para contrarrazões
	Recebidos os autos	27/08/2025 07:42	3º CAROT
	Remetidos os autos	26/08/2025 18:00	3º CAROT
	Petição recursal recebida no Cartório	14/08/2025 17:24	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5001168-24.2021.8.13.0342/006.002