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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.23.059308-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000658-74.2023.8.13.0363
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no processo principal    06/08/2025   
  Transitado em Julgado    05/08/2025 10:00  
  Comunicação enviada ao DJEN    10/07/2025    SIMOES RIOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME Remessa para ciência do despacho/decisão
  Comunicação enviada ao DJEN    10/07/2025    PAMELLA CAROLINE ALVES Remessa para ciência do despacho/decisão
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    14/07/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    10/07/2025 17:08   Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Rogério Medeiros
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    10/07/2025 17:07   3º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    10/07/2025 10:30   3º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    14/04/2025   
  Juntada de petição eletrônica    14/04/2025 14:47   Protocolo Eletrônico: 5000658-74.2023.8.13.0363/003.005 Documento: Comprovante de Pagamento de Preparo
  Juntada de petição eletrônica    14/04/2025 14:44   Protocolo Eletrônico: 5000658-74.2023.8.13.0363/003.004 Documento: Comprovante de Pagamento de Preparo
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    14/04/2025 10:30   juízo de admissibilidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP
  Sem manifestação da parte    11/04/2025 10:00  
  Comunicação enviada ao DJEN    01/04/2025    PAMELLA CAROLINE ALVES Remessa para anexar aos autos o comprovante de pagamento das custas referentes ao STJ
  Despacho proferido    01/04/2025 10:15   determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos o comprovante de pagamento das custas referentes ao STJ Des.(a) Rogério Medeiros
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    03/04/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    31/03/2025 16:55   3º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    31/03/2025 16:00   3º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    18/03/2025   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    18/03/2025 14:25   juízo de admissibilidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP
  Recebidos os autos    18/03/2025 14:25  
  Remetidos os autos da CORAC para:    18/03/2025 15:00   3º CAROT
  Realizado cálculo de custas    18/03/2025 15:00   certifico que as custas judiciais do Recurso Especial devidas ao TJMG encontram-se regulares, conforme guia de recolhimento de custas e comprovante de pagamento juntados no documento de ordem 3. Em anexo, formulário de consulta ao arquivo eletrônico disponibilizado pela instituição financeira ao TJMG pagamento efetivado via internet no dia 30/01/2025. Certifico, ainda, que não foi encontrado o recolhimento das custas judiciais do Recurso Especial devidas ao STJ. Para emissão da GRU cobrança, acessar a página: www.stj.jus.br.
  Recebidos os autos pela CORAC    18/03/2025 15:00  
  Remetidos os autos    18/03/2025 14:11   CORAC
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    20/03/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    18/03/2025 14:10   determinado o encaminhamento a CORAC Des.(a) Rogério Medeiros
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    18/03/2025 13:55   3º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    18/03/2025 09:30   3º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    28/02/2025   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    28/02/2025 13:30   juízo de admissibilidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP
  Juntada de petição eletrônica    27/02/2025 20:32   Protocolo Eletrônico: 5000658-74.2023.8.13.0363/003.003 Documento: Petição
  Comunicação enviada ao DJEN    14/02/2025    SIMOES RIOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME Remessa para contrarrazões
  Recebidos os autos    14/02/2025 11:01   3º CAROT
  Remetidos os autos    12/02/2025 11:20   3º CAROT
  Petição recursal recebida no Cartório    31/01/2025 15:46   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000658-74.2023.8.13.0363/003.002

Consulta realizada em 07/03/2026 às 20:17:38