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Baixa definitiva processo eletrônico |
10/11/2023
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/11/2023
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2ª VARA CÍVEL |
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Transitado em Julgado |
10/11/2023 10:00
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
05/10/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
03/10/2023
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
03/10/2023
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Não provido(s) |
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Autos devolvidos |
29/09/2023 15:05
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: Ciente dos memoriais de ordem 177. Aguarde-se a sessão de julgamento designada para o dia
03/10/2023. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/09/2023 14:20
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Des.(a) Habib Felippe Jabour |
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Juntada de petição eletrônica |
27/09/2023 19:50
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Protocolo Eletrônico: 0464679-04.2023.8.13.0000/001.037 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
03/10/2023 13:30
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SESSÃO PRESENCIAL |
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Julgamento previsto para: |
03/10/2023 13:30
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Autos devolvidos |
13/09/2023 13:30
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/09/2023 13:05
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Des.(a) Habib Felippe Jabour |
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Juntada de petição eletrônica |
11/09/2023 11:39
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Protocolo Eletrônico: 0464679-04.2023.8.13.0000/001.035 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/09/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
01/09/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para juntar nos autos o aludido Acórdão, bem como a certidão da data do trânsito dem julgado.. MOSAIC FERTILIZANTES P E K SA |
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Autos devolvidos |
01/09/2023 11:50
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: intime-se, no prazo de 05 dias úteis, a Agravante |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/08/2023 13:50
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Des.(a) Habib Felippe Jabour |
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Juntada de petição eletrônica |
30/08/2023 18:51
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Protocolo Eletrônico: 0464679-04.2023.8.13.0000/001.033 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/08/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
29/08/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa manifestar interesse no prosseguimento do recurs.. MOSAIC FERTILIZANTES P E K SA |
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Autos devolvidos |
29/08/2023 14:50
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: INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/08/2023 09:00
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Des.(a) Habib Felippe Jabour |
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Recebidos os autos |
29/08/2023 09:00
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18º CACIV - UPMC |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
29/08/2023 08:51
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Des.(a) Habib Felippe Jabour 18º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
29/08/2023 08:50
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
28/08/2023 17:36
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CODIPRE |
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Juntada de documento |
28/08/2023
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: Cópia da decisão proferida no Conflito de Competência 1.0000.23.046466-1\002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/07/2023
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Nº 1.0000.23.046466-1/002. |
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Recebidos os autos |
04/07/2023 11:51
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Autos remetidos para: |
03/07/2023 15:10
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1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
03/07/2023 14:50
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
03/07/2023 11:06
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CODIPRE |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
03/07/2023
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/002 |
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Recebidos os autos |
03/07/2023 11:02
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Juntada de petição eletrônica |
30/06/2023 10:27
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Protocolo Eletrônico: 0464679-04.2023.8.13.0000/002.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Conflito de Competência |
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Remetidos os autos |
30/06/2023 10:10
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16ª CACIVESP |
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Recebidos os autos |
30/06/2023 09:30
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Remetidos os autos |
29/06/2023 16:00
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CINPROT |
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Decisão interlocutória: |
29/06/2023 16:00
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Suscitado Conflito de Competência Des.(a) José Marcos Vieira |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/06/2023 18:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/05/2023 17:00
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Des.(a) José Marcos Vieira |
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Recebidos os autos |
16/05/2023 16:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
16/05/2023 17:08
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Des.(a) José Marcos Vieira 16ª CACIVESP |
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Autos recebidos |
16/05/2023 14:35
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
16/05/2023 11:29
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CODIPRE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/05/2023
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às partes. |
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Decisão interlocutória: |
16/05/2023 11:25
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despacho determinando redistribuição "... DECLINO DA
COMPETÊNCIA para uma das Câmaras Cíveis Especializadas
deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (16ª
e 21ª), e determino a remessa dos autos ao setor competente para
proceder à sua redistribuição.
Cumpra-se, com as homenagens de estilo.
P.I.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2023." Des.(a) Habib Felippe Jabour |
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Autos devolvidos |
16/05/2023 11:25
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Para redistribuição às câmaras especializadas. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/05/2023 13:45
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Des.(a) Habib Felippe Jabour |
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2023 16:07
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Protocolo Eletrônico: 0464679-04.2023.8.13.0000/001.025 Documento: Informações |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/04/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
26/04/2023
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação sobre o atual andamento do feito, notadamente sobre eventual composição das partes em litígio.. 2ª VARA CÍVEL |
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Autos devolvidos |
26/04/2023 13:10
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: requisite-se informações ao Juiz de origem |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/04/2023 10:00
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Des.(a) Habib Felippe Jabour |
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Juntada de petição eletrônica |
18/04/2023 18:11
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Protocolo Eletrônico: 0464679-04.2023.8.13.0000/001.022 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/04/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
14/04/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para se manifestar sobre a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pela Agravada em contrarrazões (ordem 160).. MOSAIC FERTILIZANTES P E K SA |
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Autos devolvidos |
14/04/2023 17:15
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: intime-se a Agravante |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/04/2023 10:50
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Des.(a) Habib Felippe Jabour |
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Sem manifestação da parte |
14/04/2023
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de BEMAX AGROQUIMICA LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/04/2023
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de OLGUE SIMOES CORREIA em 13/04/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/04/2023
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de NUTRIMAX AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/04/2023 16:01
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Protocolo Eletrônico: 0464679-04.2023.8.13.0000/001.018 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/03/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
10/03/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. NUTRIMAX AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME, OLGUE SIMOES CORREIA, BEMAX AGROQUIMICA LTDA - EPP |
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/03/2023
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2ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/03/2023
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à parte Agravante |
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Decisão interlocutória: |
10/03/2023 13:45
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Recebido o recurso sem efeito suspensivo "... recebo o Agravo de Instrumento em seu efeito meramente devolutivo. Oficie-se a Juíza de primeiro grau, apenas para comunicar-lhe o teor desta decisão. Intimem-se os Agravados, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para apresentarem resposta, no prazo legal. Após, volvam-me conclusos..." Belo Horizonte, 09 de março de 2023. Des.(a) Habib Felippe Jabour |
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Autos devolvidos |
10/03/2023 13:45
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: recebo o Agravo de Instrumento em seu efeito meramente devolutivo. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
08/03/2023 17:19
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Des.(a) Habib Felippe Jabour 18º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
08/03/2023 17:07
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
07/03/2023 17:14
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0464679-04.2023.8.13.0000/001.011 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
07/03/2023 17:14
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0464679-04.2023.8.13.0000/001.011 |