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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.23.028345-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0031730-73.2014.8.13.0172
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    06/10/2026   
  Ver movimentações no processo principal    06/10/2026   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/02/2026    1.0000.23.028345-9/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/10/2025    1.0000.23.028345-9/004
  Recebidos os autos    06/10/2025 18:52   2º CAROT
  Remetidos os autos    02/10/2025 12:24   2º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/10/2025    /004
  Ver movimentações no processo principal    28/04/2025    /001
  Recebidos os autos    28/04/2025 11:30  
  Remetidos os autos    28/04/2025 10:33   10º CACIV - UPMC
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    28/04/2025    Deram provimento
  Juntada de documento    28/04/2025    : Decisão proferida no recurso julgado pelo STJ interposto no feito.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/03/2024    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    25/03/2024 10:01   2º CAROT
  Remetidos os autos    25/03/2024 08:25   2º CAROT
  Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos    25/03/2024    ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
  Recebidos no setor CORAP    25/03/2024 08:00   CORAP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    22/03/2024 17:36   CORAP
  Recebidos após conclusão à Vice-Presidência    19/03/2024 18:09   , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.
  Juntada de petição eletrônica    18/03/2024 13:53   Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/003.004
  Expedição de    28/02/2024    : Intimação via sistema por motivo de remessa para contraminuta. ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA
  Petição recursal recebida no Cartório    26/02/2024 13:49   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/003.002

Consulta realizada em 11/11/2026 às 03:15:35