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Baixa definitiva processo eletrônico |
06/10/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
06/10/2026
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2ª CÍVEL/CRIME/VEP Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/02/2026
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1.0000.23.028345-9/005 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
06/10/2025
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1.0000.23.028345-9/004 |
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Recebidos os autos |
06/10/2025 18:52
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
02/10/2025 12:24
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2º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/10/2025
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/004 |
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Juntada de petição eletrônica |
26/09/2025 15:16
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Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/004.002 Documentos: Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo |
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Comunicado o acórdão em: |
08/09/2025
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Comunicação enviada ao DJEN |
08/09/2025
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MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
08/09/2025
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JOEL DE PAIVA OLIVEIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
08/09/2025
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ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
08/09/2025
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CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
02/09/2025
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Não provido(s) |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
02/09/2025 09:00
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Sessão de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada ao e-mail caciv10@tjmg.jus.br. Turmas julgadoras e número de pauta poderão ser consultados no link https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/pauta_julgamento.jsp |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
17/06/2025 08:00
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Juntada de petição eletrônica |
09/06/2025 15:28
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Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/001.046 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
17/06/2025 08:00
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Autos devolvidos |
30/05/2025 13:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/05/2025 12:00
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Des.(a) Claret de Moraes |
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Juntada de petição eletrônica |
09/05/2025 17:41
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Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/001.045 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
05/05/2025 18:09
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Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/001.044 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
28/04/2025
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MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA intimação para manifestar nos termos do despacho anexo. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
28/04/2025
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JOEL DE PAIVA OLIVEIRA intimação para manifestar nos termos do despacho anexo. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
28/04/2025
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ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA intimação para manifestar nos termos do despacho anexo. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
28/04/2025
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CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA intimação para manifestar nos termos do despacho anexo. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/04/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/04/2025 16:21
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: "Abro vista às partes para, caso queiram, manifestarem-se antes do julgamento." |
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Autos conclusos para: |
28/04/2025 11:40
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Novo Julgamento Des.(a) Claret de Moraes |
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Juntada de documento |
28/04/2025
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: Decisão proferida nos autos do Agravo em REsp de sequencial /003 |
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Recebidos os autos |
28/04/2025 11:30
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Remetidos os autos |
28/04/2025 10:33
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10º CACIV - UPMC |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/02/2024
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1.0000.23.028345-9/003 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/10/2023
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1.0000.23.028345-9/002 |
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Recebidos os autos |
25/10/2023 07:21
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
24/10/2023 14:00
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2º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/10/2023
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
23/10/2023 15:16
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Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/002.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
17/10/2023 14:20
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Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/001.043 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
20/09/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
18/09/2023
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"ACOLHERAM PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO; REJEITARAM PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA; NEGARAM PROVIMENTO À PARTE CONHECIDA." |
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Resultado do julgamento: |
12/09/2023
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Conhecido em parte o recurso e não-provido |
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Designado para julgamento virtual |
12/09/2023 08:00
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Autos devolvidos |
21/08/2023 13:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/07/2023 13:30
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Des.(a) Claret de Moraes |
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Recebidos os autos |
10/07/2023 13:30
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10º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
07/07/2023 15:20
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10º CACIV - UPMC |
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Audiência de Conciliação |
07/07/2023
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foi realizada, não houve celebração de acordo entre as partes. |
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Sem manifestação da parte |
20/06/2023
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de MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
20/06/2023
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de JOEL DE PAIVA OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
20/06/2023
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de CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
02/06/2023 16:48
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Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/001.029 |
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Expedição de |
31/05/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação Em cumprimento ao despacho de ordem n. 64, fica agendada audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 07 de julho de 2023, às 15:00 horas. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=me47c5f1c2a0adaece215a5da91037796. CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA, ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA, JOEL DE PAIVA OLIVEIRA, MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA |
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Recebimento no CEJUSC |
26/05/2023 14:15
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: não especializado 2º Grau CEJUSC |
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Remessa para o CEJUSC |
26/05/2023 12:59
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CEJUSC |
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/05/2023
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às partes para ciência do despacho. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/05/2023 12:54
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: "(...) Determino a remessa dos autos do processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ¿ CEJUSC de 2ª Instância para fins de designação de data e de horário da sessão autocompositiva, consoante as regras e termos procedimentais vigentes."
Belo Horizonte, 23 de maio de 2023.
DES. CLARET DE MORAES
Relator |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/05/2023 11:30
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Des.(a) Claret de Moraes |
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Sem manifestação da parte |
17/05/2023
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de ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/05/2023 13:45
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Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/001.025 |
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Expedição de |
28/04/2023
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: Intimação via sistema por motivo de determino a intimação das partes para que se manifestem, em até 5 (cinco) dias, sobre eventual interesse na realização de conciliação.. CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA, ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA, JOEL DE PAIVA OLIVEIRA, MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA |
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Autos devolvidos |
28/04/2023 10:15
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: Sendo assim, determino a intimação das partes para que se manifestem, em até 5 (cinco) dias, sobre eventual interesse na realização de conciliação. Em caso de concordância de uma ou de ambas as partes, fica determinado o envio dos autos ao CEJUSC de 2º grau, para designação de data e horário para tentativa de conciliação. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/03/2023 06:15
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Des.(a) Claret de Moraes |
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Juntada de petição eletrônica |
17/03/2023 17:42
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Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/001.020 |
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Expedição de |
23/02/2023
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: Intimação via sistema por motivo de vista para se manifestarem acerca da tese de preclusão de matérias, suscitada em contrarrazões, conforme despacho. CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA, JOEL DE PAIVA OLIVEIRA, MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/02/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/02/2023 09:00
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: "Na mesma oportunidade, informem os recorrentes se possuem algum interesse em participarem de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC de 2º Grau." DES. CLARET DE MORAES - Relator |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
17/02/2023 10:30
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Des.(a) Claret de Moraes 10º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
17/02/2023 09:23
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
13/02/2023 13:04
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/001.015 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
13/02/2023 13:04
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0031730-73.2014.8.13.0172/001.015 |
