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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/07/2024
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Juntada de petição eletrônica |
13/05/2024 09:24
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Protocolo Eletrônico: 5003731-38.2022.8.13.0024/003.055 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/05/2024
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/004. |
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Juntada de petição eletrônica |
08/05/2024 14:12
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Protocolo Eletrônico: 5003731-38.2022.8.13.0024/004.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
30/04/2024 07:12
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Protocolo Eletrônico: 5003731-38.2022.8.13.0024/003.052 Documento: Petição |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
30/04/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
26/04/2024
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"PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO" |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
30/04/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
26/04/2024
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"PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO" |
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Resultado do julgamento: |
25/04/2024
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Não provido(s) |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/04/2024 13:30
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A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório (caciv3@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. |
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Julgamento previsto para: |
25/04/2024 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
21/03/2024 14:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/03/2024
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: manifestação contrária à realização do julgamento virtual. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/02/2024 16:57
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Protocolo Eletrônico: 5003731-38.2022.8.13.0024/003.050 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/02/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
21/03/2024 14:00
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Autos devolvidos |
20/02/2024 12:45
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/02/2024 14:38
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
15/02/2024 15:28
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Protocolo Eletrônico: 5003731-38.2022.8.13.0024/003.049 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
02/02/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/02/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
01/02/2024 12:52
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: despacho ou decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/01/2024 13:10
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
26/01/2024 11:56
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Protocolo Eletrônico: 5003731-38.2022.8.13.0024/003.047 |
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Expedição de |
17/01/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. BALL DO BRASIL LTDA |
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Autos devolvidos |
16/01/2024 12:12
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: despacho/decisão 3º CACIV - UPMC |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/01/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
12/01/2024 11:33
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Des.(a) Alberto Diniz Junior 3º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
12/01/2024 11:02
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
12/01/2024 10:57
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003731-38.2022.8.13.0024/003.044 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
12/01/2024 10:57
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003731-38.2022.8.13.0024/003.044 |
