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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.23.011491-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001544-85.2022.8.13.0629
Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada BAIXADO

  Comunicação eletrônica enviada:    06/02/2025    1ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
  Baixa definitiva processo eletrônico    06/02/2025   
  Juntada de petição eletrônica    06/02/2025 13:55   Protocolo Eletrônico: 5001544-85.2022.8.13.0629/002.055 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Transitado em Julgado    06/02/2025 18:30   o v. acórdão
  Comunicação eletrônica enviada:    19/12/2024    1ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Remessa para ciência do acórdão
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    07/01/2025    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    18/12/2024    "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA pelo(a) apelante(s).
  Resultado do julgamento:    18/12/2024    Provido(s) em parte
  Juntada de petição eletrônica    12/12/2024 18:27   Protocolo Eletrônico: 5001544-85.2022.8.13.0629/002.049 Documento: Petição
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    18/12/2024 09:00   SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA - Para receber o link de acesso, o advogado deve requerer inscrição, com antecedência mínima de 24h do início da sessão, ao e-mail cacri9@tjmg.jus.br, nos termos do art. 5º, da Portaria Conjunta 1521/PR/2024.
  Julgamento previsto para:    18/12/2024 09:00  
  Deliberação em sessão    30/10/2024    Adiado o julgamento
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    17/10/2024    : Oposição ao julgamento virtual. Será retirado em sessão virtual e reincluído oportunamente em sessão de videoconferencia.
  Juntada de petição eletrônica    17/10/2024 12:37   Protocolo Eletrônico: 5001544-85.2022.8.13.0629/002.048 Documento: Petição
  Designado para julgamento virtual    30/10/2024 10:00  
  Autos devolvidos    02/10/2024 16:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/07/2024 11:30   Des.(a) Kárin Emmerich
  Recebidos os autos    09/07/2024 11:30  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    09/07/2024 11:20   Des.(a) Kárin Emmerich 9º CACRIESP-UAP 1500
  Autos recebidos    09/07/2024 11:19  
  Remetidos os autos    08/07/2024 14:41   CODIPRE
  Recebidos os autos    08/07/2024 14:34  
  Remetidos os autos    04/07/2024 12:30   COTRI
  Decisão interlocutória:    04/07/2024 12:25   despacho determinando redistribuição Des.(a) Fortuna Grion
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    08/07/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    04/07/2024 12:25   : com despacho determinando a redistribuição do feito.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    24/06/2024 15:35   Des.(a) Fortuna Grion
  Juntada de petição eletrônica    24/06/2024 15:29   Protocolo Eletrônico: 5001544-85.2022.8.13.0629/002.046 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    07/06/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    11/06/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    07/06/2024 17:37   : com despacho determinando vista à Procuradoria-Geral de Justiça. 3º CACRI - UAP 1500
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    24/04/2024 15:22   Des.(a) Fortuna Grion 3º CACRI - UAP 1500
  Liberado para distribuição    24/04/2024 13:54   COTRI
  Remetidos os autos eletrônicos    11/04/2024 15:35   Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5001544-85.2022.8.13.0629/002.043 COTRI
  Recebidos no TJMG    11/04/2024 15:35   Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5001544-85.2022.8.13.0629/002.043

Consulta realizada em 25/10/2025 às 14:45:04