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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.265200-0/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001611-79.2022.8.13.0005 |
| Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 27/06/2025 | ||||
| Transitado em Julgado | 27/06/2025 14:00 | a decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 30/05/2025 | JOAO APOLINARIO DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 30/05/2025 | YELUM SEGUROS S/A Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 03/06/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Comunicada a decisão monocrática: | 30/05/2025 | Às partes. | |||
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 30/05/2025 12:36 | Homologada a transação "...As partes, por meio da petição de ordem 3, informaram que chegaram a um acordo, pleitearam a sua homologação para produza os regulares efeitos jurídicos que dele se esperam e desistiram do recurso interposto. Assim, homologo o acordo constante da referida petição e decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC de 2015...". | |||
| Autos devolvidos | 30/05/2025 12:28 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/05/2025 13:00 | Des.(a) Régia Ferreira de Lima | |||
| Juntada de petição eletrônica | 29/05/2025 11:04 | Protocolo Eletrônico: 5001611-79.2022.8.13.0005/003.004 Documento: Petição | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 28/05/2025 | JOAO APOLINARIO DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 30/05/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Despacho proferido | 28/05/2025 15:09 | " Vista ao embargado...". Des.(a) Régia Ferreira de Lima | |||
| Autos devolvidos | 28/05/2025 15:04 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/05/2025 14:33 | Des.(a) Régia Ferreira de Lima | |||
| Juntada de petição eletrônica | 26/05/2025 14:31 | Protocolo Eletrônico: 5001611-79.2022.8.13.0005/003.003 Documento: Petição | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 16/05/2025 | JOAO APOLINARIO DE OLIVEIRA Remessa para contrarrazões | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 16/05/2025 12:58 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5001611-79.2022.8.13.0005/003.002 | |||