Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Baixa definitiva processo eletrônico |
08/09/2025
|
|
|
|
Transitado em Julgado |
19/08/2025 08:00
|
o acórdão de ordem 86. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
14/07/2025 13:53
|
Protocolo Eletrônico: 2497018-16.2022.8.13.0000/001.023 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/07/2025 08:12
|
Protocolo Eletrônico: 2497018-16.2022.8.13.0000/001.022 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
23/06/2025
|
: E-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP, COPREC e 1º GAVIP |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2025
|
MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZA Publicação de acórdão |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/06/2025
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
23/06/2025
|
"INADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
|
|
Resultado do julgamento: |
18/06/2025
|
em juízo de admissibilidade: Inadmitiram o Incidente |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/06/2025 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
|
|
Julgamento previsto para: |
18/06/2025 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
16/05/2025 13:48
|
: Reincluir em pauta |
|
|
Autos conclusos/remetidos, Des. |
10/02/2025 12:00
|
Retirado de pauta Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Apensado o Processo nº |
10/02/2025 12:46
|
1.0000.20.081209-7/002 |
|
|
Despacho proferido |
10/02/2025 11:09
|
(...)"determino o apensamento do presente feito ao IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002."(...) Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/02/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
07/02/2025 18:00
|
: "(...), determino o apensamento do presente feito ao IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002.
Ultimadas as diligências ali determinadas, venham-me ambos os feitos conclusos, para julgamento conjunto." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/11/2024 12:00
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Juntada de documento |
29/11/2024
|
: Acórdão proferido nos autos do IRDR 1.0000.20.081209-7/002, o qual cassou o voto de admissibilidade do incidente. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/09/2024
|
Sobrestado o processamento até o trânsito em julgado do acórdão que cassou a admissibilidade do IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/07/2024
|
Sobrestado o processamento até que sobrevenha o trânsito em julgado do acórdão que admitiu o IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
|
|
Sem manifestação da parte |
16/07/2024
|
de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 15/07/2024 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
14/06/2024
|
de MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZA em 13/06/2024 23:59 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/05/2024
|
Sobrestado o processamento até que sobrevenha o trânsito em julgado do acórdão que admitiu o IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
|
|
Expedição de |
14/05/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 78: (...)"determino a suspensão do feito até que sobrevenha o trânsito em julgado do referido acórdão.". MUNICÍPIO DE CONTAGEM |
|
|
Expedição de |
14/05/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 78: (...)" determino a suspensão do feito até que sobrevenha o trânsito em julgado do referido acórdão.". MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZA |
|
|
Decisão interlocutória: |
14/05/2024 07:55
|
: " ... determino a suspensão do feito até que sobrevenha o trânsito em julgado do referido acórdão." Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/05/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
13/05/2024 14:58
|
: " ... determino a suspensão do feito até que sobrevenha o trânsito em julgado do referido acórdão." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/05/2024 10:59
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Juntada de documento |
13/05/2024
|
: Cópia do acórdão proferido no IRDR 1.0000.20.081209-7/002. |
|
|
Sem manifestação da parte |
02/04/2024
|
de MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/04/2024
|
Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002. |
|
|
Expedição de |
04/03/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem nº 68, à parte autora. MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZA |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/03/2024
|
Certificado nos autos que a intimação feita à parte autora/suscitante, Margareth Jeanne Castro de Souza, em 24/11/2023 foi cancelada por motivo de erro no sistema. Certificado, ainda, que referida intimação será novamente realizada. |
|
|
Comunicação cancelada |
04/03/2024
|
Destinatário: MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZA |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/02/2024
|
Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002, previsto para 20/03/2024 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/01/2024
|
Sobrestado o processamento do feito até o julgamento do IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002 |
|
|
Juntada de documento |
06/12/2023
|
: Certidão Positiva de Intimação ao Município de Contagem. |
|
|
Expedição de |
29/11/2023
|
: Mandado de Intimação do Município de Contagem enviado à SERCUMPR via e-mail, com cópia do despacho e da petição inicial |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/12/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
24/11/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 73: (...)"Determino a suspensão do feito até o julgamento do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002, admitido, a princípio, para fixação de teses jurídicas acerca do direito dos servidores efetivos do Município de Contagem"(...). MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZA |
|
|
Decisão interlocutória: |
24/11/2023 09:49
|
Determinada suspensão do processo até o julgamento do IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002 Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Autos devolvidos |
23/11/2023 17:09
|
: "(...) Determino a suspensão do feito até o julgamento do IRDR n.
1.0000.20.081209-7/002, admitido, a princípio, para fixação de teses
jurídicas acerca do direito dos servidores efetivos do Município de
Contagem, originalmente lotados na FAMUC e regidos pela Lei
Complementar nº 104/11, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Sistema Municipal de Saúde, às progressões horizontais dispostas nas Leis Municipais nº 2.102/90 e nº 2.160/90 (...)". |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/11/2023 17:15
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Retirado de pauta |
20/11/2023 12:00
|
Na Sessão a pedido do Desembargador Relator. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/11/2023 09:00
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
|
|
Julgamento previsto para: |
20/11/2023 09:00
|
|
|
|
Autos devolvidos |
16/10/2023 15:30
|
Com "pedido de dia" para julgamento . |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/08/2023 11:51
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
10/08/2023 19:44
|
Protocolo Eletrônico: 2497018-16.2022.8.13.0000/001.013 |
|
|
Expedição de |
17/07/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 68:(...)"intime-se o patrono da parte suscitante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie novamente a juntada da petição visando instaurar o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a qual se encontra apócrifa, sob pena de inadmissão do incidente.". MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/07/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
14/07/2023 13:40
|
: " (...) intime-se o patrono da parte suscitante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie ovamente a juntada da petição visando instaurar o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a qual se encontra apócrifa, sob pena de inadmissão do incidente. (...) ". |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/07/2023 10:53
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/07/2023 20:02
|
Protocolo Eletrônico: 2497018-16.2022.8.13.0000/001.011 |
|
|
Expedição de |
22/06/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 66: (...)"intime-se o patrono da parte suscitante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie novamente a juntada da petição inicial visando instaurar o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a qual se encontra apócrifa, sob pena de inadmissão do incidente.". MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/06/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
21/06/2023 13:51
|
: (...)"intime-se o patrono da parte suscitante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie novamente a juntada da petição inicial visando instaurar o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a qual se encontra apócrifa, sob pena de inadmissão do incidente." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/03/2023 11:59
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/03/2023 14:27
|
Protocolo Eletrônico: 2497018-16.2022.8.13.0000/001.009 |
|
|
Expedição de |
10/03/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 63: " (...) intime-se o patrono da parte suscitante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie novamente a juntada da petição inicial.". MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/03/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
09/03/2023 18:00
|
: Com despacho: "[...] intime-se o patrono da parte suscitante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie novamente a juntada da petição inicial [...]". Des.(a) Bitencourt Marcondes |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/01/2023 11:31
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
27/12/2022 15:45
|
Protocolo Eletrônico: 2497018-16.2022.8.13.0000/001.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/12/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
14/12/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/12/2022
|
: bloqueado o documento de ordem nº 60 por inclusão indevida |
|
|
Autos devolvidos |
07/12/2022 09:37
|
: "(...) reputo despicienda a remessa do feito à SEPAD para fins de perquirição acerca da existência ou não do requisito concernente à multiplicidade de processos pendentes que eventualmente versem sobre o mesmo tema.(...)" |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/11/2022 08:24
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
25/11/2022 15:07
|
Protocolo Eletrônico: 2497018-16.2022.8.13.0000/001.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Decisão interlocutória: |
08/11/2022 13:38
|
: " Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer." Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/11/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
08/11/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Autos devolvidos |
07/11/2022 17:58
|
: " Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer." |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
03/11/2022 12:49
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
03/11/2022 12:44
|
|
|
|
Remetidos os autos |
27/10/2022 17:46
|
COMED |
|
|
Recebidos os autos |
27/10/2022 17:42
|
|
|
|
Autos remetidos para: |
25/10/2022 14:33
|
NUGEP |
|
|
Remetidos os autos eletrônicos |
18/10/2022 18:54
|
COMED |
|
|
Remetidos os autos eletrônicos |
17/10/2022 22:34
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2497018-16.2022.8.13.0000/001.002 COAPUB |
|
|
Recebidos no TJMG |
17/10/2022 22:34
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2497018-16.2022.8.13.0000/001.002 |
