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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no processo principal	06/05/2025	/001
	Recebidos os autos	06/05/2025 10:13	2º CAROT
	Remetidos os autos	30/04/2025 13:24	2º CAROT
	Ver movimentações no processo principal	15/04/2025	/001.
	Recebidos os autos	15/04/2025 14:40
	Remetidos os autos	14/04/2025 18:50	2º CAFES - 355
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	13/08/2024	1.0000.22.216599-5/006
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	14/05/2024	1.0000.22.216599-5/005
	Recebidos os autos	13/05/2024 10:40	2º CAROT
	Remetidos os autos	10/05/2024 15:46	2º CAROT
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	02/05/2024	: Aguarda transcurso de prazo recursal.
	Juntada de petição eletrônica	01/05/2024 13:37	Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/005.002 Documento: Recurso Especial
	Juntada de petição eletrônica	28/03/2024 12:20	Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/004.022
	Juntada de petição eletrônica	20/03/2024 16:10	Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/004.017 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Sem manifestação da parte	13/03/2024	de ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE em 30/01/2024 23:59
	Sem manifestação da parte	13/03/2024	de ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE em 18/12/2023 23:59
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	14/03/2024	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	12/03/2024	"RECURSO DESPROVIDO"
	Resultado do julgamento:	28/02/2024	Não provido(s)
	Designado para julgamento virtual	28/02/2024 08:00
	Autos devolvidos	05/02/2024 15:23	Para serem colocados em "mesa"
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	01/02/2024 15:00	Des.(a) Alberto Diniz Junior
	Juntada de petição eletrônica	31/01/2024 10:23	Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/004.011
	Expedição de	23/01/2024	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 03. ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE
	Juntada de petição eletrônica	20/12/2023 11:55	Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/004.009
	Juntada de petição eletrônica	20/12/2023 11:39	Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/004.007
	Juntada de petição eletrônica	18/12/2023 11:07	Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/004.006
	Expedição de	07/12/2023	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 03. ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE, SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUN BH, INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV, ROSA JANUARIA DOS SANTOS
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	12/12/2023	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000222165995004 61168702023
	Autos devolvidos	07/12/2023 12:36	: "[...] Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, para oferecimento de contrarrazões, caso queira [...]".
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	06/12/2023 14:44	Des.(a) Alberto Diniz Junior
	Juntada de petição eletrônica	06/12/2023 10:31	Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/004.003 Documento: Petição
	Petição recursal recebida no Cartório	06/12/2023 10:28	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/004.002