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Baixa definitiva processo eletrônico |
06/05/2025
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Recebidos os autos |
06/05/2025 10:13
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
30/04/2025 13:24
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2º CAROT |
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/04/2025
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ao SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUN BH para ciência do despacho de ordem eletrônica n.º 106. |
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Despacho proferido |
30/04/2025 11:00
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Nada a prover. Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/05/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/04/2025 11:00
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: "Diante da publicação do v. acórdão, documento de ordem 94 e certidão colacionada à ordem 100, nada a prover." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/04/2025 13:30
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de documento |
22/04/2025
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: Termo de conclusão motivada. |
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Recebidos os autos |
15/04/2025 14:40
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Remetidos os autos |
14/04/2025 18:50
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2º CAFES - 355 |
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Processo reativado |
14/04/2025 18:47
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tendo em vista petição de ordem nº 103/104. |
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Juntada de petição eletrônica |
14/04/2025 12:05
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.067 Documentos: Documentos, Petição |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
07/04/2025
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/08/2024
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1.0000.22.216599-5/006 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
14/05/2024
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1.0000.22.216599-5/005 |
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Recebidos os autos |
13/05/2024 10:40
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
10/05/2024 15:46
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2º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
18/04/2024
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Embargos de Declaração /004. |
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Expedição de |
01/03/2024
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: intimação de acórdão feita ao autor/suscitante, Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte - PGM/BH, nesta data |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/03/2024
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Certificado nos autos que a intimação feita ao autor/suscitante, Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte - PGM/BH, em 29/11/2024 foi cancelada por motivo de erro no sistema. Certificado ainda, que referida intimação será novamente realizada. |
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Comunicação cancelada |
01/03/2024
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Destinatário: PGM/BH - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/02/2024
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Embargos de Declaração /004. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/02/2023
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/01/2024
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Embargos de Declaração /004. |
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Juntada de documento |
23/01/2024
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: Comprovante de publicação no DJe. |
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Publicação |
23/01/2024
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: Tornando sem efeito as publicações efetuadas no Diário do Judiciário eletrônico de 05/12/2023, 06/12/2023 e 07/12/2023, por terem sido realizadas de forma equivocada, considerando que o presente IRDR já foi julgado e que o acórdão que fixou tese já foi comunicado em 29/11/2023. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/01/2024
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Embargos de Declaração /004. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/01/2024
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Certificado nos autos que as publicações efetuadas no Diário do Judiciário eletrônico de 05/12/2023, 06/12/2023 e 07/12/2023 (suspensão de processos) foram tornadas sem efeito, já que realizadas de forma equivocada, considerando que o presente IRDR já foi julgado e o acórdão que fixou tese já foi comunicado em 29/11/2023. |
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Juntada de petição eletrônica |
06/12/2023 12:18
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.064 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
06/12/2023 10:28
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/004.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Publicação |
07/12/2023
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.22.216599-5/001, que adiante segue: "[...] nas ações em que se postula a reinclusão, na base de cálculo dos quinquênios adquiridos após a EC nº 19/98, de vantagens remuneratórias pagas em contraprestação pelo acréscimo de horas à jornada normal de trabalho, as respectivas prestações não se encontram fulminadas pela prescrição do fundo de direito [...]". |
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Publicação |
06/12/2023
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.22.216599-5/001, que adiante segue: "[...] nas ações em que se postula a reinclusão, na base de cálculo dos quinquênios adquiridos após a EC nº 19/98, de vantagens remuneratórias pagas em contraprestação pelo acréscimo de horas à jornada normal de trabalho, as respectivas prestações não se encontram fulminadas pela prescrição do fundo de direito [...]". |
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Publicação |
05/12/2023
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.22.216599-5/001, que adiante segue: "[...] nas ações em que se postula a reinclusão, na base de cálculo dos quinquênios adquiridos após a EC nº 19/98, de vantagens remuneratórias pagas em contraprestação pelo acréscimo de horas à jornada normal de trabalho, as respectivas prestações não se encontram fulminadas pela prescrição do fundo de direito [...]". |
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Juntada de petição eletrônica |
01/12/2023 15:29
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.063 |
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Expedição de |
29/11/2023
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: do acórdão de ordem eletrônica nº 94, via e-mail, ao NUGEPNAC e 1GAVIP. |
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Juntada de petição eletrônica |
30/11/2023 09:26
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.059 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
01/12/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
29/11/2023
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"ACOLHERAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, PARA FIXAR A SEGUINTE TESE: NAS AÇÕES EM QUE SE POSTULA A REINCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS ADQUIRIDOS APÓS A EC Nº 19/98, DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS PAGAS EM CONTRAPRESTAÇÃO PELO ACRÉSCIMO DE HORAS À JORNADA NORMAL DE TRABALHO, AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES NÃO SE ENCONTRAM FULMINADAS PELA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO." |
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Resultado do julgamento: |
20/11/2023
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: "ACOLHERAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, PARA FIXAR A SEGUINTE TESE: NAS AÇÕES EM QUE SE POSTULA A REINCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS ADQUIRIDOS APÓS A EC Nº 19/98, DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS PAGAS EM CONTRAPRESTAÇÃO PELO ACRÉSCIMO DE HORAS À JORNADA NORMAL DE TRABALHO, AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES NÃO SE ENCONTRAM FULMINADAS PELA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO."
Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS pelo(a) amicus curiae e o(a) Dr(a). GUSTAVO RIBEIRO BEDRAN pelo(a) suscitado(a). |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/11/2023 09:00
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
20/11/2023 09:00
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Autos devolvidos |
26/10/2023 15:13
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/09/2023 17:12
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
13/09/2023 14:37
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.057 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/08/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
18/08/2023 07:45
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: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos." Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Autos conclusos para: |
17/08/2023 12:45
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Julgamento do Mérito Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Sem manifestação da parte |
17/08/2023
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de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/08/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/08/2023
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de ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE em 07/08/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
19/07/2023 12:17
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.051 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/07/2023
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Certificado nos autos , em 11 de julho de 2023, que, em cumprimento à decisão de ordem eletrônica n.º 86, proferida neste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - SIND-REDE/BH foi devidamente cadastrado na qualidade de <amicus curiae>. |
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Expedição de |
10/07/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 86. MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ROSA JANUARIA DOS SANTOS, ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
10/07/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 86. SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUN BH |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/07/2023 13:30
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: Com decisão que defere o pedido formulado por SIND-REDE/BH de intervenção nos autos como amicus curiae. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/07/2023 13:00
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2023 11:52
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.047 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
06/07/2023
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/003 |
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Expedição de |
05/07/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 80. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
04/07/2023
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de SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUN BH em 03/07/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/07/2023
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de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/07/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/07/2023 17:52
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.043 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/06/2023 17:24
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.042 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
26/06/2023 08:53
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.041 |
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Juntada de petição eletrônica |
02/06/2023 08:03
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.036 |
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Expedição de |
01/06/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 80. MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ROSA JANUARIA DOS SANTOS, ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE, SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUN BH, INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/05/2023
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Embargos de Declaração /003. |
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Juntada de petição eletrônica |
31/05/2023 10:46
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Autos devolvidos |
30/05/2023 11:00
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: "Tendo em vista a habilitação de Amicus Curiae deferida, determino a intimação das partes interessadas, bem como pessoas, órgãos e entidades com interesse na causa a apresentarem suas manifestações e possíveis documentos, nos termos do art. 983 do Código de Processo Civil." |
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Autos conclusos para: |
29/05/2023 17:45
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Julgamento do Mérito Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2023 12:07
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.034 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/05/2023
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Certificado nos autos que, aos 18 de maio de 2023, a ASSEMP ¿ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE e o IEPREV ¿ INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS foram devidamente cadastrados na qualidade de amicus curiae, em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica n.º 77. |
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Expedição de |
17/05/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
17/05/2023
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à ASSEMP ¿ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE e ao IEPREV ¿ Instituto de Estudos Previdenciários, para ciência do despacho de ordem eletrônica n.º 77, que defere o pedido de intervenção como <amicus curiae>. |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/05/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Autos devolvidos |
17/05/2023 10:25
|
: "Portanto, defiro ambos os pedidos de admissão de amicus curiae." |
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Sem manifestação da parte |
17/05/2023
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de ROSA JANUARIA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/05/2023 13:30
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Sem manifestação da parte |
16/05/2023
|
de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
11/05/2023
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de ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE em 10/05/2023 23:59 |
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Expedição de |
27/04/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 73. MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ROSA JANUARIA DOS SANTOS, ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/05/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
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|
Autos devolvidos |
27/04/2023 11:55
|
: "Vista às partes sobre a manifestação de ordem 66 do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE."(...) |
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Juntada de petição eletrônica |
27/04/2023 09:45
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.024 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
26/04/2023 22:29
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.023 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/04/2023 16:35
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
25/04/2023 15:18
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.022 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
21/04/2023
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de SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUN BH em 20/04/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
11/04/2023 21:39
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.019 Documento: Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/04/2023
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
10/04/2023 15:58
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/002.002 |
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Expedição de |
03/04/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 64. SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUN BH |
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Expedição de |
03/04/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 63. ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/04/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/04/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/04/2023 17:45
|
: Com despacho/decisão que indefere pedido de intervenção a título de amicus curiae. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/04/2023 12:45
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Autos devolvidos |
03/04/2023 12:45
|
: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/03/2023
|
: Autos conclusos à relatoria em 29/03/2023. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/03/2023 15:27
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Petição colocada à apreciação do Des. Alberto Diniz Junior. Protocolo 21659952820228130000001017. |
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Juntada de petição eletrônica |
30/03/2023 15:04
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.017 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/03/2023 15:15
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Sem manifestação da parte |
29/03/2023
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de ROSA JANUARIA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
25/03/2023
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
24/03/2023
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de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/03/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
22/03/2023 11:19
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.013 Documentos: Documentos, Procuração, Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
07/03/2023 09:05
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.012 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de documento |
06/03/2023
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: Comprovante de publicação da suspensão, por três vezes consecutivas, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe). |
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Publicação |
06/03/2023
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.216599-5/001, que adiante segue: ¿se nas ações nas quais os servidores do município de Belo Horizonte `postulam a reinclusão, na base de cálculo dos quinquênios adquiridos após a EC nº 19/98, de vantagens remuneratórias pagas em contraprestação pelo acréscimo de horas à jornada normal de trabalho, as prestações autorais se encontram fulminadas pela prescrição do fundo de direito (art. 1º do Decreto nº 20.910/1932)¿.¿ |
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Publicação |
03/03/2023
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.216599-5/001, que adiante segue: ¿se nas ações nas quais os servidores do município de Belo Horizonte `postulam a reinclusão, na base de cálculo dos quinquênios adquiridos após a EC nº 19/98, de vantagens remuneratórias pagas em contraprestação pelo acréscimo de horas à jornada normal de trabalho, as prestações autorais se encontram fulminadas pela prescrição do fundo de direito (art. 1º do Decreto nº 20.910/1932)¿.¿ |
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Expedição de |
28/02/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação às partes para, querendo, manifestarem-se no feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do acórdão de ordem eletrônica n.º 46. MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ROSA JANUARIA DOS SANTOS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Publicação |
02/03/2023
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.216599-5/001, que adiante segue: ¿se nas ações nas quais os servidores do município de Belo Horizonte `postulam a reinclusão, na base de cálculo dos quinquênios adquiridos após a EC nº 19/98, de vantagens remuneratórias pagas em contraprestação pelo acréscimo de horas à jornada normal de trabalho, as prestações autorais se encontram fulminadas pela prescrição do fundo de direito (art. 1º do Decreto nº 20.910/1932)¿.¿ |
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Expedição de |
27/02/2023
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: E-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP e 1º GAVIP. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/02/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/02/2023
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"ADMITIRAM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, VENCIDO O DES. PEIXOTO HENRIQUES" |
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Resultado do julgamento: |
15/02/2023
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: "ADMITIRAM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, VENCIDO O DES. PEIXOTO HENRIQUES." Proferiu sustentação oral o(a) Dra. ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA pelo(a) suscitante. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/02/2023 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
15/02/2023 13:30
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Autos devolvidos |
08/11/2022 14:04
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/10/2022 16:30
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
25/10/2022 14:52
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Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
10/10/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
10/10/2022
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: referente a informações prestadas pela SEPAD e encaminhadas via e-mail institucional. |
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Juntada de documento |
29/09/2022
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: Documento referente à pesquisa realizada pela Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas - COJUR. |
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Expedição de |
23/09/2022
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: E-mail endereçado à Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (SEPAD), a fim de solicitar informações, em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 24. |
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Expedição de |
23/09/2022
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: Solicitação de pesquisa à COJUR, em 23/09/2022, por meio do SEI (processo nº 0711580-80.2022.8.13.0000), em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica n.º 24. |
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Autos devolvidos |
21/09/2022 13:06
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: " (...) determino: a) à Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR) que realize pesquisa acerca do posicionamento deste Tribunal sobre o tema suscitado no IRDR; b) à Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão
Judiciária (SEPAD) que informe e indique (ao menos por estimativa) o número de feitos em tramitação perante a primeira e a segunda instâncias, referentes ao tema. Após, ouça-se a d. Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 976, § 2º, do CPC. Conclusos, oportunamente." 2º CAFES - 355 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/09/2022 10:48
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Des.(a) Alberto Diniz Junior 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
19/09/2022 10:47
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Remetidos os autos |
16/09/2022 16:29
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COMED |
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Recebidos os autos |
16/09/2022 16:26
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Autos remetidos para: |
13/09/2022 13:16
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NUGEP |
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Remetidos os autos eletrônicos |
12/09/2022 17:37
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COMED |
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Remetidos os autos eletrônicos |
12/09/2022 10:35
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.002 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
12/09/2022 10:35
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2165995-28.2022.8.13.0000/001.002 |
