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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.201638-8/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 2016388-38.2022.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 09/12/2024 | ||
| Ver movimentações no processo principal | 09/12/2024 | /001. | |
| Transitado em Julgado | 28/11/2024 08:00 | o acórdão de ordem nº 05 | |
| Juntada de petição eletrônica | 14/10/2024 11:44 | Protocolo Eletrônico: 2016388-38.2022.8.13.0000/003.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Juntada de petição eletrônica | 09/10/2024 21:02 | Protocolo Eletrônico: 2016388-38.2022.8.13.0000/003.004 Documento: Petição | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 09/10/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 07/10/2024 | "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENARAM A EMBARGANTE EM MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA DE ORIGEM." | |
| Resultado do julgamento: | 25/09/2024 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Designado para julgamento virtual | 25/09/2024 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 06/09/2024 16:44 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/08/2024 15:39 | Des.(a) Peixoto Henriques | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 26/08/2024 18:25 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2016388-38.2022.8.13.0000/003.002 |