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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.22.157099-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001791-36.2021.8.13.0327
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/03/2025    1.0000.22.157099-7/009 e 1.0000.22.157099-7/010.
  Juntada de petição eletrônica    25/03/2025 19:26   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/020.002 Documento: Recurso Especial
  Juntada de petição eletrônica    25/03/2025 19:22   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/019.002 Documento: Recurso Extraordinário
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2025    1.0000.22.157099-7/009 e 1.0000.22.157099-7/010.
  Recebidos os autos    26/02/2025 11:25   2º CAROT
  Remetidos os autos    25/02/2025 15:30   2º CAROT
  Ver movimentações nos autos de    25/02/2025 15:08   Recurso Especial - sequencial /009 e no Recurso Extraordinário -sequencial /010
  Ver movimentações nos autos de    23/01/2025 10:07   IRDR 1.0000.22.157099-7/002
  Juntada de petição eletrônica    12/12/2024 14:50   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/001.033 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    10/12/2024 19:06   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/010.002 Documentos: Recurso Extraordinário, Documentos
  Juntada de petição eletrônica    10/12/2024 18:56   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/009.002 Documentos: Recurso Especial, Documento
  Sem manifestação da parte    06/11/2024    de VARA CÍVEL em 05/11/2024 23:59
  Juntada de petição eletrônica    01/11/2024 13:36   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/004.002
  Juntada de petição eletrônica    29/10/2024 18:03   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/001.029
  Expedição de    25/10/2024    : Notificação via sistema por motivo de Comunicação acerca do acórdão de ordem eletrônica n.º 52 proferido na Apelação Cível Nº 1.0000.22.157099-7/001 (ref. Processo de Origem nº 5001791-36.2021.8.13.0327) cujo resultado é: "Provido(s) em parte, por maioria, nos termos do voto da Desembargadora Lilian Maciel.". VARA CÍVEL
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    30/10/2024    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    25/10/2024    "POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA LILIAN MACIEL,"
  Resultado do julgamento:    08/10/2024    Provido(s) em parte , por maioria, nos termos do voto da Desembargadora Lilian Maciel.
  Juntada de petição eletrônica    17/10/2024 18:59   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/001.026 Documentos: Procuração, Petição
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    08/10/2024 13:30   que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Julgamento previsto para:    08/10/2024 13:30  
  Despacho proferido    20/09/2024 10:59   Relatório com pedido de dia. Des.(a) José Marcos Vieira
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    30/08/2024    : Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR 1.0000.22.157099-7/002, já admitido.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/07/2024    Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR 1.0000.22.157099-7/002, já admitido.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/05/2024    : Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR 1.0000.22.157099-7/002, já admitido.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/04/2024    Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR 1.0000.22.157099-7/002, já admitido.
  Sem manifestação da parte    26/03/2024    de BANCO PAN S/A em 27/11/2023 23:59
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/03/2024    : Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR 1.0000.22.157099-7/002, já admitido.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    08/01/2024    Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR 1.0000.22.157099-7/002, já admitido.
  Juntada de petição eletrônica    03/01/2024 16:59   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/001.024
  Expedição de    17/11/2023    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 46: " Suspenda-se o feito até o julgamento do IRDR 1.0000.22.157099-7/002, já admitido.". BANCO PAN S/A
  Expedição de    17/11/2023    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 46: " Suspenda-se o feito até o julgamento do IRDR 1.0000.22.157099-7/002, já admitido.". MARIA HILDA GOMES LEAL
  Decisão interlocutória:    17/11/2023 11:49   Determinada suspensão do processo Des.(a) José Marcos Vieira
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    16/11/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/11/2023 10:13   : " Suspenda-se o feito até o julgamento do IRDR 1.0000.22.157099-7/002, já admitido."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    01/08/2023 09:00   Des.(a) José Marcos Vieira
  Recebidos os autos    28/07/2023 09:04  
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    27/07/2023 13:23   : Des.(a) José Marcos Vieira 2º CAFES - 356
  Autos recebidos    26/07/2023 17:58  
  Remetidos os autos    24/07/2023 09:02   COMED
  Juntada de documento    24/07/2023    : Termo de Remessa à CODISTR-TJMG
  Apensado o Processo nº    24/07/2023 08:56   1.0000.22.157099-7/002 ( IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas)
  Juntada de documento    24/07/2023    : Termo de Conexão
  Juntada de documento    24/07/2023    : cópia do acórdão de ordem n. 18 ( Admissibilidade) exarado no IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.0000.22.157099-7/002
  Recebidos os autos    19/06/2023 09:39  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    16/06/2023 10:59   Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos 2º CAFES - 356
  Autos recebidos    16/06/2023 10:37   COMED
  Remetidos os autos    07/06/2023 11:00   COMED
  Recebidos os autos    07/06/2023 10:00  
  Remetidos os autos    02/06/2023 13:50   COAPUB
  Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.    28/04/2023    IRDR
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/03/2023    :
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    13/01/2023    sobrestamento até admissibilidade do IRDR
  Sem manifestação da parte    16/12/2022    de MARIA HILDA GOMES LEAL em 15/12/2022 23:59
  Sem manifestação da parte    16/12/2022    de BANCO PAN S/A em 15/12/2022 23:59
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    13/12/2022    sobrestamento até admissibilidade do IRDR
  Recebidos os autos    13/12/2022 16:00  
  Juntada de petição eletrônica    13/12/2022 12:14   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/001.016 Documento: Informações
  Remetidos os autos    13/12/2022 12:00   12º CACIV - UPMC
  Recebidos os autos    13/12/2022 11:00  
  Juntada de petição eletrônica    13/12/2022 10:45   Protocolo Eletrônico: 2922197-81.2022.8.13.0000/002.002 Documentos: Diversos, Documentos, Petição Inicial
  Remetidos os autos    13/12/2022 10:00   NEPREDIS
  Sem manifestação da parte    07/12/2022    de VARA CÍVEL em 06/12/2022 23:59
  Sem manifestação da parte    07/12/2022    de VARA CÍVEL em 06/12/2022 23:59
  Comunicação cancelada    23/11/2022    Destinatário: BANCO PAN S/A
  Comunicação cancelada    23/11/2022    Destinatário: MARIA HILDA GOMES LEAL
  Expedição de    23/11/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. BANCO PAN S/A, MARIA HILDA GOMES LEAL, VARA CÍVEL
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    25/11/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    23/11/2022 16:17   Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos
  Autos devolvidos    23/11/2022 15:42   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/11/2022 12:30   Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos
  Expedição de    22/11/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. BANCO PAN S/A, MARIA HILDA GOMES LEAL, VARA CÍVEL
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    24/11/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    22/11/2022 18:02   Suscitado Incidente de Assunção de Competência - IAC Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos
  Autos devolvidos    22/11/2022 15:38   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    21/11/2022 10:00   Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos
  Juntada de documento    21/11/2022    : informações fornecidas pela CEINJUR
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    08/11/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Recebidos os autos    04/11/2022 09:49  
  Remetidos os autos    10/10/2022 17:42   12º CACIV - UPMC
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    10/10/2022    Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. Documento incluído indevidamente.
  Recebidos os autos    04/10/2022 17:52  
  Remetidos os autos    30/09/2022 09:30   NUGEP
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/10/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    30/09/2022 08:01   : Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos
  Autos devolvidos    30/09/2022 08:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    15/07/2022 15:15   Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos
  Juntada de petição eletrônica    14/07/2022 10:37   Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/001.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    13/07/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    15/07/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    13/07/2022 15:50   : determina remessa dos autos à PGJ Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos
  Autos devolvidos    13/07/2022 15:00   :
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    12/07/2022 08:47   Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos 12º CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    11/07/2022 19:34   COAPUB
  Remetidos os autos eletrônicos    11/07/2022 08:11   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/001.006 COAPUB
  Recebidos no TJMG    11/07/2022 08:11   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5001791-36.2021.8.13.0327/001.006

Consulta realizada em 10/10/2026 às 18:46:46