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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/09/2024
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1.0000.22.133662-1/004 |
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Juntada de petição eletrônica |
11/09/2024 16:23
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Protocolo Eletrônico: 5004310-07.2021.8.13.0384/004.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Agravo em Recurso Especial, Substabelecimento |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
17/07/2024
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
17/07/2024
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/07/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
17/07/2024 10:00
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Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Marcos Lincoln |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
16/07/2024 13:41
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
16/07/2024 12:35
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
21/06/2024
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
21/06/2024 17:25
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
21/06/2024
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/11/2023
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sobrestamento até decisão do Superior Tribunal de Justiça do paradigma nº. 1.0000.22.097443-0/003 e 1.0000.22.105477-8/003 (Grupo de representativos nº 35). |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
06/09/2023
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
06/09/2023
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/09/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
06/09/2023 12:54
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sobrestamento até decisão do Superior Tribunal de Justiça do paradigma nº. 1.0000.22.097443-0/003 e 1.0000.22.105477-8/003 (Grupo de representativos nº 35). Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
04/09/2023 16:07
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
04/09/2023 15:40
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
20/07/2023
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
20/07/2023 07:01
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juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Expedição de |
26/05/2023
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: Ofício nº 175/2023 ao NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, por e-mail, encaminhando cópia da decisão, para as providências cabíveis. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
25/05/2023
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
25/05/2023
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
25/05/2023 18:34
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: "(...) torno sem efeito a decisão de admissão a que se refere o documento eletrônico de ordem 5 e determino o cancelamento do Grupo de Representativos nº 33. Oficie-se ao NugepNac, com o envio de cópia desta decisão, para as providências cabíveis.Oportunamente, retornem os autos conclusos para novo juízo de admissibilidade." Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
25/05/2023 18:16
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
25/05/2023 18:14
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
24/05/2023
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
24/05/2023 17:47
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juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Comunicação cancelada |
24/05/2023
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Destinatário: MARCIA CAMARINO RAIMUNDO |
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Comunicação cancelada |
24/05/2023
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Destinatário: MUNICIPIO DE LEOPOLDINA |
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Expedição de |
17/05/2023
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: Ofício nº 101/2023 ao NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, por e-mail, encaminhando cópia da decisão, para as providências cabíveis. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
17/05/2023
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
17/05/2023
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
17/05/2023 15:55
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Recurso Especial admitido "(...) admito este recurso especial para encaminhamento ao STJ como representativo da controvérsia relativa à necessidade de esgotamento dos meios de localização do réu, sobretudo mediante pesquisas de endereços cadastrados em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, para a validade da citação por edital." Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
17/05/2023 15:45
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
17/05/2023 13:13
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
10/02/2023
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
10/02/2023 15:55
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juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Sem manifestação da parte |
10/02/2023
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de MARCIA CAMARINO RAIMUNDO em 09/02/2023 23:59 |
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Expedição de |
05/12/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao Recurso Especial. MARCIA CAMARINO RAIMUNDO |
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Recebidos os autos |
05/12/2022 07:48
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
02/12/2022 09:46
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2º CAROT |
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Petição recursal recebida no Cartório |
29/11/2022 13:04
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004310-07.2021.8.13.0384/003.002 |
