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Baixa definitiva processo eletrônico |
19/07/2024
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Transitado em Julgado |
08/07/2024 23:59
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do acórdão de ordem eletrônica nº26. |
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Juntada de petição eletrônica |
14/05/2024 09:41
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Protocolo Eletrônico: 0778995-46.2023.8.13.0000/002.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de documento |
06/05/2024
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Comprovante Notificação - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TJMG - do acórdão |
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Expedição de |
06/05/2024
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: E-mail encaminhando acórdão ao NUGEP, 1º GAVIP e COPREC |
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Expedição de |
06/05/2024
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: Notificação com Documento Notificação por motivo de Comunicação do acórdão. SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TJMG |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
08/05/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/05/2024
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"NÃO ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
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Resultado do julgamento: |
17/04/2024
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em juízo de admissibilidade: Inadmitiram o Incidente Proferiu sustentação oral o(a) Procuradora do Estado, Dra. EDRISE CAMPOS (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) interessado(a)s. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/04/2024 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
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Julgamento previsto para: |
17/04/2024 13:30
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Autos devolvidos |
22/03/2024 10:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/02/2024 09:00
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Apensado o Processo nº |
17/01/2024 17:01
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1.0000.19.164871-6/003. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/01/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/01/2024 16:01
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: Determina sejam estes autos apensados aos do IRDR n.º 1.0000.19.164871-6/003 para julgamento em conjunto. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/09/2023 13:00
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Juntada de petição eletrônica |
25/09/2023 15:05
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Protocolo Eletrônico: 0778995-46.2023.8.13.0000/002.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
15/09/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/09/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
15/09/2023 09:00
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: Vista à d. PGJ. Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Autos devolvidos |
14/09/2023 07:00
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: Vista à Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/09/2023 08:00
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Juntada de documento |
12/09/2023
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: Informações encaminhadas, via e-mail, pela SEPAD. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/09/2023
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: Aguarda informações a serem prestadas pela SEPAD. |
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Expedição de |
28/08/2023
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: E-mail à Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária deste Tribunal - SEPAD, com cópia do despacho de ordem eletrônica n.º 14 e do acórdão proferido no Agravo de Instrumento n.º 1.0000.22.124024-5/001. |
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Autos devolvidos |
28/08/2023 07:00
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: "(...), determino que se faça, pelo Setor competente deste Tribunal, pesquisa ¿ com anexação do resultado aos presentes autos ¿ sobre a efetiva existência de repetição de processos que contenham controvérsia sobre o tema levantado pelo Suscitante." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/07/2023 13:13
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Petição colocada à apreciação do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda. Protocolo 07789954620238130000002005. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/07/2023 17:20
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Protocolo Eletrônico: 0778995-46.2023.8.13.0000/002.005 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
13/07/2023 17:40
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Protocolo Eletrônico: 0778995-46.2023.8.13.0000/002.004 Documento: Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
26/04/2023 10:43
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
26/04/2023 10:33
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Remetidos os autos |
25/04/2023 13:57
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COMED |
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Recebidos os autos |
25/04/2023 13:55
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Autos remetidos para: |
19/04/2023 12:19
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NUGEP |
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Autos recebidos |
19/04/2023 12:19
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Remetidos os autos |
13/04/2023 11:00
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COMED |
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Petição recursal recebida no Cartório |
11/04/2023 15:21
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0778995-46.2023.8.13.0000/002.002 |
