Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/02/2025
|
1.0000.22.124024-5/003 |
|
|
Recebidos os autos |
13/02/2025 07:21
|
2º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
11/02/2025 18:00
|
2º CAROT |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/01/2025 18:02
|
Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/003.002 Documentos: Recurso Especial, Demais Documentos à Instrução Decisões |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
26/11/2024 11:07
|
Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/001.050 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
19/11/2024
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
14/11/2024
|
"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
|
|
Resultado do julgamento: |
05/11/2024
|
Não provido(s) |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/10/2024 13:29
|
Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/001.045 Documento: Petição |
|
|
Designado para julgamento virtual |
05/11/2024 00:00
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/10/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
01/10/2024
|
às partes para ciência do r. despacho em que foi revogada a decisão de ordem nº 100 |
|
|
Despacho proferido |
01/10/2024 12:00
|
revogando a decisão de ordem nº 100(sobrestamento do feito) Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Autos devolvidos |
01/10/2024 07:00
|
: com despacho/decisão |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/09/2024 12:00
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
27/09/2024
|
|
|
|
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. |
17/09/2024
|
IRDR n° 1.0000.19.164871-6/003 |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/09/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
17/09/2024
|
às partes para ciência do r. despacho |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/09/2024
|
Certificado nos autos o sobrestamento deste recurso até o julgamento final do IRDR n° 1.0000.19.164871-6/003 |
|
|
Decisão interlocutória: |
17/09/2024 08:40
|
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro Juízo ou declaração incidente IRDR n° 1.0000.19.164871-6/003 Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Autos devolvidos |
17/09/2024 07:00
|
: com despacho/decisão |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/09/2024 12:21
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Sem manifestação da parte |
31/08/2024
|
de POLAR COMERCIO EIRELI - EPP em 30/08/2024 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
26/08/2024 20:05
|
Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/001.040 Documento: Petição |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/08/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
13/08/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação às partes para tomarem ciência da decisão que inadmitiu o IRDR sequencial /002 (doc. 96), concedendo-lhes prazo comum de 5 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se sobre a continuidade do julgamento do recurso.. POLAR COMERCIO EIRELI - EPP |
|
|
Expedição de |
13/08/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação às partes para tomarem ciência da decisão que inadmitiu o IRDR sequencial /002 (doc. 96), concedendo-lhes prazo comum de 5 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se sobre a continuidade do julgamento do recurso.. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
13/08/2024 07:40
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Autos devolvidos |
12/08/2024 18:33
|
: com despacho / decisão |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/08/2024 13:45
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/08/2024
|
Certificado nos autos que o IRDR nº 1.0000.22.124024-5/002 está conexo ao IRDR nº 1.0000.19.164871-6/003, o qual aguarda a publicação do acórdão que admitiu o incidente. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/07/2024
|
Certificado nos autos que o IRDR nº 1.0000.22.124024-5/002 transitou em julgado em 08/07/2024, com o seguinte resultado: "NÃO ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS". |
|
|
Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
25/07/2024
|
|
|
|
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. |
14/04/2023
|
Admissibilidade do IRDR 1.0000.22.124024-5/002. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/04/2023
|
Certificado nos autos a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do E.TJMG, por meio do Processo SEI nº 0351680-11.2023.8.13.0000, bem como o sobrestamento do presente feito, em cumprimento ao acórdão de ordem nº 87. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/04/2023
|
Certificado nos autos que foi gerado sequencial /002 referente à interposição do IRDR, nos termos do art. 368-B, § 7º do Regimento Interno.
|
|
|
Recebidos os autos |
12/04/2023 11:46
|
|
|
|
Juntada de petição eletrônica |
11/04/2023 15:21
|
Protocolo Eletrônico: 0778995-46.2023.8.13.0000/002.002 Documentos: Diversos, Documentos, Petição Inicial |
|
|
Remetidos os autos |
11/04/2023 14:15
|
7º CACIV - UPMC |
|
|
Recebidos os autos |
11/04/2023 13:40
|
|
|
|
Remetidos os autos |
11/04/2023 12:20
|
NEPREDIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
15/02/2023 20:04
|
Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/001.037 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
15/02/2023 11:07
|
Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/001.036 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
06/02/2023
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
02/02/2023
|
"ACOLHERAM A QUESTÃO DE ORDEM PARA INSTAURAR IRDR" |
|
|
Resultado do julgamento: |
24/01/2023
|
: "ACOLHERAM A QUESTÃO DE ORDEM PARA INSTAURAR IRDR" |
|
|
Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
24/01/2023 00:00
|
"Sessão virtual" |
|
|
Cancelada a indicação de julgamento virtual |
06/12/2022 00:00
|
|
|
|
Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
06/12/2022 00:00
|
"Sessão virtual" |
|
|
Autos devolvidos |
10/11/2022 08:35
|
: |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/11/2022 08:53
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/11/2022 16:55
|
Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/001.031 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
31/10/2022 09:18
|
Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/001.030 Documento: Petição |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/10/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
20/10/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a questão mencionada no r. despacho. POLAR COMERCIO EIRELI - EPP |
|
|
Expedição de |
20/10/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a questão mencionada no r. despacho. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Cancelada a indicação de julgamento virtual |
18/10/2022 00:00
|
|
|
|
Despacho proferido |
14/10/2022 09:20
|
Antes de apreciar a questão, e com fincas a evitar qualquer alegação de nulidade, retire-se o processo da pauta de julgamento e, por força do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a questão. Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Designado para julgamento virtual |
18/10/2022 00:00
|
|
|
|
Autos devolvidos |
05/09/2022 14:55
|
Para inclusão em pauta |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/08/2022 16:04
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Sem manifestação da parte |
04/08/2022
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59 |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/07/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
05/07/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte agravante para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, responder à preliminar suscitada em contraminuta (doc. 74).. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Autos devolvidos |
05/07/2022 14:31
|
: com despacho/decisão. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/07/2022 14:58
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/06/2022 17:55
|
Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/001.026 |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/06/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
09/06/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte agravada para resposta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. POLAR COMERCIO EIRELI - EPP |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
09/06/2022
|
à parte agravante para ciência do r. despacho |
|
|
Decisão interlocutória: |
09/06/2022 16:00
|
Recebido o recurso sem efeito suspensivo / efeito ativo. Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Autos devolvidos |
09/06/2022 15:59
|
: com despacho/decisão. |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
01/06/2022 10:31
|
Des.(a) Peixoto Henriques 7º CACIV - UPMC |
|
|
Autos recebidos |
01/06/2022 09:12
|
COMED |
|
|
Remetidos os autos |
31/05/2022 18:45
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/001.022 COMED |
|
|
Recebidos no TJMG |
31/05/2022 18:45
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1240252-41.2022.8.13.0000/001.022 |
