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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.107149-1/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1071491-47.2022.8.13.0000 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/03/2024 | 1.0000.22.107149-1/003 | |
| Recebidos os autos | 26/03/2024 14:01 | 2º CAROT | |
| Remetidos os autos | 26/03/2024 08:00 | 2º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 06/03/2024 10:49 | Protocolo Eletrônico: 1071491-47.2022.8.13.0000/001.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 27/02/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 23/02/2024 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 07/02/2024 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 07/02/2024 09:00 | (na sessão anterior, foi sobrestado para composição de quórum) | |
| Deliberação em sessão | 13/12/2023 | Sobrestado o julgamento - sobrestado o julgamento para composição de quórum | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 13/12/2023 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 13/12/2023 13:30 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 06/11/2023 | Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual apresentada por Partido Novo Diretório Estadual - MG | |
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 22/11/2023 13:00 | ||
| Juntada de petição eletrônica | 01/11/2023 14:14 | Protocolo Eletrônico: 1071491-47.2022.8.13.0000/001.003 Documento: Petição | |
| Designado para julgamento virtual | 22/11/2023 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 24/10/2023 14:28 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/10/2023 13:02 | Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes | |
| Ver movimentações no processo principal | 16/10/2023 | 1.0000.22.107149-1/000. | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 10/10/2023 20:51 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1071491-47.2022.8.13.0000/001.002 |