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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.22.099429-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004032-20.2020.8.13.0035
Cartório da 21ª Câmara Civel Especializada BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    16/09/2022   
  Comunicação eletrônica enviada:    16/09/2022    1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    16/09/2022 09:00   o acórdão
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    18/08/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicação eletrônica enviada:    16/08/2022    as partes
  Decisão interlocutória:    16/08/2022 17:35   : "...Isso posto, indefiro o pedido de decretação do sigilo. Aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão e, após, arquivese o feito. P. I. C. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022. DES. JOSÉ EUSTÁQUIO LUCAS PEREIRA Relator" Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira
  Autos devolvidos    16/08/2022 17:33   : Com despacho/decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    16/08/2022 15:47   Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira
  Juntada de petição eletrônica    16/08/2022 15:04   Protocolo Eletrônico: 5004032-20.2020.8.13.0035/001.021 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    22/07/2022 14:39   Protocolo Eletrônico: 5004032-20.2020.8.13.0035/001.018 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    22/07/2022    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    20/07/2022    "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
  Resultado do julgamento:    13/07/2022    Provido(s)
  Juntada de petição eletrônica    28/06/2022 20:55   Protocolo Eletrônico: 5004032-20.2020.8.13.0035/001.013 Documento: Petição
  Comunicado a Intimação da Pauta    28/06/2022   
  Designado para julgamento virtual    13/07/2022 08:00  
  Autos devolvidos    07/06/2022 18:08   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/05/2022 15:07   Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira
  Juntada de petição eletrônica    27/05/2022 14:33   Protocolo Eletrônico: 5004032-20.2020.8.13.0035/001.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    20/05/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Expedição de    18/05/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Autos devolvidos    17/05/2022 18:04   : Com despacho/decisão 21º CACIVESP-UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    09/05/2022 16:30   Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira 21º CACIVESP-UPMC
  Liberado para distribuição    09/05/2022 15:42   COTRI
  Remetidos os autos eletrônicos    09/05/2022 13:12   COTRI
  Autos recebidos    09/05/2022 13:00   NEPREDIS
  Remetidos os autos    04/05/2022 08:24   Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5004032-20.2020.8.13.0035/001.009 NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    04/05/2022 08:24   Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5004032-20.2020.8.13.0035/001.009

Consulta realizada em 20/05/2025 às 02:13:27