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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.095849-0/005 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5116586-62.2019.8.13.0024 | |
| Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 14/10/2026 | 006 | |||
| Recebidos os autos | 14/10/2026 12:34 | 3º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 13/10/2026 12:42 | 3º CAROT | |||
| Juntada de petição eletrônica | 06/10/2026 15:52 | Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/006.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo | |||
| Comunicado o acórdão em: | 14/09/2026 | ||||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/09/2026 | GP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/09/2026 | SN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/09/2026 | SELMA MAFUZ GOMES PEREIRA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/09/2026 | JOSE BRAZ GOMES PEREIRA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/09/2026 | LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/09/2026 | LUIZ ALFREDO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/09/2026 | MARCELO AUGUSTO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/09/2026 | RENATO ANTONIO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/09/2026 | HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/09/2026 | JOSE BRAZ GOMES PEREIRA JUNIOR Publicação de acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 10/09/2026 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 10/09/2026 08:00 | FICAM CIENTES OS ADVOGADOS DE QUE, EM CASO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, O FEITO SERÁ INCLUÍDO EM SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL. HAVENDO REQUERIMENTO PARA QUE O JULGAMENTO SEJA REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, SERÁ DESIGNADA, OPORTUNAMENTE, SESSÃO ESPECÍFICA PARA TAL FINALIDADE. FICAM AINDA CIENTES DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 937, §4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA É ASSEGURADA AOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA ONDE ESTÁ SEDIADO O TRIBUNAL. DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 10/09/2026, ÀS 08:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. (A) IALA ISRAEL LINO ¿ ESCRIVÃ | |||
| Autos devolvidos | 30/07/2026 17:26 | Para inclusão em pauta | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/07/2026 16:25 | Des.(a) Cláudia Maia | |||
| Juntada de petição eletrônica | 24/07/2026 14:20 | Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/005.005 Documentos: Substabelecimento, Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 22/07/2026 10:42 | Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/005.004 Documentos: Substabelecimento, Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 21/07/2026 11:09 | Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/005.003 Documento: Petição | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 15/07/2026 | SELMA MAFUZ GOMES PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão que intima a parte embargada para se manifestar | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 15/07/2026 | JOSE BRAZ GOMES PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão que intima a parte embargada para se manifestar | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 15/07/2026 | MARCELO AUGUSTO GOMES PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão que intima a parte embargada para se manifestar | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 15/07/2026 | RENATO ANTONIO GOMES PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão que intima a parte embargada para se manifestar | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 15/07/2026 | HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão que intima a parte embargada para se manifestar | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 15/07/2026 | JOSE BRAZ GOMES PEREIRA JUNIOR Remessa para ciência do despacho/decisão que intima a parte embargada para se manifestar | |||
| Despacho proferido | 15/07/2026 14:10 | Proferido despacho de mero expediente "Intimem-se os embargados para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias." Des.(a) Cláudia Maia | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 17/07/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 14/07/2026 19:02 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/07/2026 16:47 | Des.(a) Cláudia Maia | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 13/07/2026 13:36 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/005.002 | |||