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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
14/10/2026
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006 |
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Recebidos os autos |
14/10/2026 12:34
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
13/10/2026 12:41
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3º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/07/2026
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/005 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/07/2026 13:36
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Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/005.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
08/07/2026
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/004 |
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Juntada de petição eletrônica |
08/07/2026 15:16
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Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/004.002 Documentos: Embargos de Declaração, Substabelecimento |
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Comunicado o acórdão em: |
03/07/2026
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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SN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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GP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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MARCELO AUGUSTO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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MARCELO AUGUSTO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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SELMA MAFUZ GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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JOSE BRAZ GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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LUIZ ALFREDO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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LUIZ ALFREDO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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JOSE BRAZ GOMES PEREIRA JUNIOR Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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JOSE BRAZ GOMES PEREIRA JUNIOR Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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RENATO ANTONIO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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RENATO ANTONIO GOMES PEREIRA Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
02/07/2026
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Conhecido em parte o recurso e não-provido |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/07/2026
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: Memorial encaminhado via e-mail para o gabinete da Desembargadora Relatora, conforme comprovante em anexo aos documentos do processo. |
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Juntada de petição eletrônica |
29/06/2026 14:22
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Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/003.217 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2026
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SN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Comunicação Manteve o feito em pauta de julgamento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2026
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GP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Comunicação Manteve o feito em pauta de julgamento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2026
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MARCELO AUGUSTO GOMES PEREIRA Comunicação Manteve o feito na pauta de julgamento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2026
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SELMA MAFUZ GOMES PEREIRA Comunicação Manteve o feito na pauta de julgamento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2026
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JOSE BRAZ GOMES PEREIRA Comunicação Manteve o feito na pauta de julgamento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2026
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LUIZ ALFREDO GOMES PEREIRA Comunicação Manteve o feito na pauta de julgamento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2026
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JOSE BRAZ GOMES PEREIRA JUNIOR Comunicação Manteve o feito na pauta de julgamento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2026
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HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA Comunicação Manteve o feito na pauta de julgamento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2026
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LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRA Comunicação Manteve o feito na pauta de julgamento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/06/2026
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RENATO ANTONIO GOMES PEREIRA Comunicação Manteve o feito na pauta de julgamento |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/06/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
23/06/2026 16:04
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Proferido despacho de mero expediente T e n d o e m v is t a a p e t iç ã o d e o r d e m 2 8 1 , v ia d a q u a l o s a p e la n t e s a d e s iv o s M A R C E L O A U G U S T O G O M E S P E R E I R A , H U M B E R T O J O S É G O M E S P E R E I R A e R E N A T O A N T Ô N I O G O M E S
P E R E I R A m a n i f e s t a m d e s in t e r e s s e n a t e n t a t iv a d e c o n c i l ia ç ã o n a f o r m a p r o p o s t a e m o r d e m 2 7 8 , m a n t e n h o o f e i t o e m p a u t a d e ju lg a m e n t o Des.(a) Cláudia Maia |
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Autos devolvidos |
23/06/2026 16:00
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: |
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Juntada de petição eletrônica |
23/06/2026 15:02
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Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/003.216 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/06/2026 08:42
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Des.(a) Cláudia Maia |
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Juntada de petição eletrônica |
22/06/2026 17:33
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Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/003.215 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
02/07/2026 09:00
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A sessão de julgamento do dia 02/07/2026 será realizada na modalidade HÍBRIDA, na sede do TJMG, situada à Av. Afonso Pena, 4001, às 09h, no Plenário 8, 1ª andar. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência. As inscrições para sustentações orais por VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO PERMITIDAS APENAS AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL DIVERSO DA SEDE DO TJMG (art. 937, §4º do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024) e deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, preferencialmente por e-mail ao endereço eletrônico caciv14@tjmg.jus.br (art 5º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024). O e-mail de inscrição, independente da modalidade, deverá conter: a) data da sessão, o número e classe do processo; b) nome da parte representada e do advogado que irá sustentar oralmente ou assistir, bem como número da OAB; c) modalidade de sustentação (art. 937, §4º, do CPC). Os Procuradores que se inscreverem tanto para sustentar quanto para assistir deverão se apresentar devidamente paramentados. Terão prioridade as sustentações orais dos procuradores que comparecerem pessoalmente à sessão, para só então dar-se prosseguimento aos julgamentos dos processos cujos procuradores requereram o direito de realizar a sustentação oral por videoconferência. |
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Julgamento previsto para: |
02/07/2026 09:00
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Retirado de pauta |
28/05/2026 09:00
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Na Sessão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2026
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JOSE BRAZ GOMES PEREIRA JUNIOR Comunicação Deferido o pedido de retirada de pauta, formulado em ordem 266 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2026
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SELMA MAFUZ GOMES PEREIRA Comunicação Deferido o pedido de retirada de pauta, formulado em ordem 266 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2026
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JOSE BRAZ GOMES PEREIRA Comunicação Deferido o pedido de retirada de pauta, formulado em ordem 266 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2026
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LUIZ ALFREDO GOMES PEREIRA Comunicação Deferido o pedido de retirada de pauta, formulado em ordem 266 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2026
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MARCELO AUGUSTO GOMES PEREIRA Comunicação Deferido o pedido de retirada de pauta, formulado em ordem 266 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2026
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RENATO ANTONIO GOMES PEREIRA Comunicação Deferido o pedido de retirada de pauta, formulado em ordem 266 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2026
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LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRA Comunicação Deferido o pedido de retirada de pauta, formulado em ordem 266 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2026
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HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA Comunicação Deferido o pedido de retirada de pauta, formulado em ordem 266 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/05/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
23/05/2026 16:00
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Proferido despacho de mero expediente Defiro o pedido de retirada de pauta, formulado em ordem 266 Des.(a) Cláudia Maia |
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Autos devolvidos |
22/05/2026 17:23
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/05/2026 10:30
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Des.(a) Cláudia Maia |
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Juntada de petição eletrônica |
21/05/2026 20:31
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Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/003.214 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/05/2026 09:00
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. A sessão de julgamento do dia 28/05/2026 será realizada na modalidade HÍBRIDA, na sede do TJMG, situada à Av. Afonso Pena, 4001, às 09h, no Plenário 8, 1ª andar. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência. As inscrições para sustentações orais por VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO PERMITIDAS APENAS AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL DIVERSO DA SEDE DO TJMG (art. 937, §4º do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024) e deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, preferencialmente por e-mail ao endereço eletrônico caciv14@tjmg.jus.br (art 5º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024). O e-mail de inscrição, independente da modalidade, deverá conter: a) data da sessão, o número e classe do processo; b) nome da parte representada e do advogado que irá sustentar oralmente ou assistir, bem como número da OAB; c) modalidade de sustentação (art. 937, §4º, do CPC). Os Procuradores que se inscreverem tanto para sustentar quanto para assistir deverão se apresentar devidamente paramentados. Terão prioridade as sustentações orais dos procuradores que comparecerem pessoalmente à sessão, para só então dar-se prosseguimento aos julgamentos dos processos cujos procuradores requereram o direito de realizar a sustentação oral por videoconferência. |
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Julgamento previsto para: |
28/05/2026 09:00
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
14/05/2026 08:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/05/2026
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: aguarda inclusão em presencial |
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Juntada de petição eletrônica |
30/04/2026 15:27
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Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/003.213 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
29/04/2026 14:22
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Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/003.212 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/04/2026
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: aguarda inclusão em presencial |
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Juntada de petição eletrônica |
08/04/2026 17:47
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Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/003.211 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Designado para julgamento virtual |
14/05/2026 08:00
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DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14/05/2026, ÀS 08:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. (A) IALA ISRAEL LINO - ESCRIVÃ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/03/2026 07:01
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Para inclusão em pauta 14º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
10/02/2026 13:06
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Des.(a) Cláudia Maia 14º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
10/02/2026 12:00
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
10/02/2026 10:57
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/003.209 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
10/02/2026 10:57
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5116586-62.2019.8.13.0024/003.209 |