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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.036149-7/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0026601-06.2023.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Juntada de petição eletrônica | 01/06/2026 11:34 | Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/004.013 Documento: Petição | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 25/05/2026 | ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 25/05/2026 | CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 25/05/2026 | ADILSON LOURENCO DOS SANTOS Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 27/05/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 25/05/2026 | "Rejeitaram os embargos de declaração." | |||
| Resultado do julgamento: | 20/05/2026 | Embargos de Declaração não-acolhidos Esteve presente a Dra. ADELIA RODRIGUES CAMPOS pelo(a) embargado(a)(s). | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 20/05/2026 13:30 | que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). | |||
| Juntada de petição eletrônica | 14/04/2026 11:23 | Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/004.011 Documento: Petição | |||
| Julgamento previsto para: | 20/05/2026 13:30 | ||||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 26/03/2026 | Certificado nos autos que eles não foram incluídos na sessão de julgamento por videoconferência de 15/04/2026, tendo em vista a ausência justificada do Des. Júlio Cezar Guttierrez, Relator. | |||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 22/04/2026 08:00 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 20/03/2026 16:45 | Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/004.010 Documento: Petição | |||
| Designado para julgamento virtual | 22/04/2026 08:00 | ||||
| Despacho proferido | 19/03/2026 08:00 | Determinada diligência : com despacho determinando a inclusão do recurso na pauta de julgamento disponível. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 19/03/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 17/03/2026 13:00 | : com despacho determinando a inclusão do recurso na pauta de julgamento disponível. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/03/2026 10:04 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |||
| Juntada de petição eletrônica | 16/03/2026 15:02 | Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/004.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Sem manifestação da parte | 11/03/2026 | de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2026 23:59 | |||
| Sem manifestação da parte | 29/01/2026 | de CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP em 28/01/2026 23:59 | |||
| Expedição de | 19/12/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Despacho proferido | 19/12/2025 16:08 | Vista PGJ Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |||
| Autos devolvidos | 19/12/2025 16:07 | : "À d. Procuradoria-Geral de Justiça, para o seu parecer." | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 19/01/2026 12:00 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |||
| Juntada de petição eletrônica | 18/12/2025 11:31 | Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/004.004 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 16/12/2025 14:50 | Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/004.003 Documento: Petição | |||
| Expedição de | 10/12/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para o fim de cumprir o disposto no artigo 2º, inciso XXI, da Portaria n.º 94 de 2024 da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, este 2º Cartório de Feitos Especiais INTIMA a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 10/12/2025 | ADILSON LOURENCO DOS SANTOS Comunicação para o fim de cumprir o disposto no artigo 2º, inciso XXI, da Portaria n.º 94 de 2024 da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, este 2º Cartório de Feitos Especiais INTIMA a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 10/12/2025 | ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS Comunicação para o fim de cumprir o disposto no artigo 2º, inciso XXI, da Portaria n.º 94 de 2024 da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, este 2º Cartório de Feitos Especiais INTIMA a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 09/12/2025 09:34 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/004.002 | |||