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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/12/2025
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/004 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/12/2025 09:34
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/004.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
26/11/2025 15:19
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/11/2025
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: e-mail para o(a) Exmo(a). Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais, Presidente da 2ª Câmara Cível |
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Expedição de |
17/11/2025
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: E-mail enviado para 1ª GAVIP, COPREC e NUGEP. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/11/2025
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ADILSON LOURENCO DOS SANTOS Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/11/2025
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ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
19/11/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/11/2025
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"Acolheram, em parte, os embargos de declaração, sem efeito modificativo, por maioria." Estiveram presentes o(a) Dr(a). ADELIA RODRIGUES CAMPOS pelo(a) embargante(s) e o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) interessado(a)s e o(a) Dr(a). NAGILA RODRIGUES pelo(a) interessado(a)s. |
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Resultado do julgamento: |
15/10/2025
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Embargos de Declaração acolhidos em parte Estiveram presentes o(a) Dr(a). ADELIA RODRIGUES CAMPOS pelo(a) embargante(s) e o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) interessado(a)s e o(a) Dr(a). NAGILA RODRIGUES pelo(a) interessado(a)s. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/10/2025 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (até quatro horas antes da sessão, nos termos do art. 104, RITJMG). |
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Juntada de petição eletrônica |
25/09/2025 11:37
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.022 Documento: Petição |
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Julgamento previsto para: |
15/10/2025 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
22/10/2025 08:00
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Juntada de petição eletrônica |
19/09/2025 10:03
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.021 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
22/10/2025 08:00
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Despacho proferido |
18/09/2025 14:43
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Reinclua-se em pauta. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/09/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/09/2025 14:49
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: "Ao Cartório para que providencie a reinclusão do presente recurso na próxima pauta de julgamento disponível." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/08/2025 09:10
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
07/08/2025 13:52
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
15/07/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ord. 27. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
15/07/2025
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de CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP em 14/07/2025 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
03/06/2025
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de CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP em 02/06/2025 23:59 |
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Expedição de |
02/06/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ord. 27 - " ... sobre a possibilidade de modulação dos efeitos do acórdão que, por maioria de votos, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 20 (vinte) dias (CPC, art. 10). ". CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP |
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Juntada de petição eletrônica |
29/05/2025 16:38
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.015 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
26/04/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2025 23:59 |
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Expedição de |
22/04/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ord. 27 - " ... sobre a possibilidade de modulação dos efeitos do acórdão que, por maioria de votos, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 20 (vinte) dias (CPC, art. 10).
". CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP |
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Juntada de petição eletrônica |
16/04/2025 11:08
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.012 Documentos: Documentos, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
01/04/2025 15:42
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.011 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
27/03/2025 12:01
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.010 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
14/03/2025
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ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS Comunicação ord. 27 - " ... dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 20 (vinte) dias (CPC, art. 10)." |
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Expedição de |
14/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ord. 27 - " ... dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 20 (vinte) dias (CPC, art. 10).". AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação enviada ao DJEN |
14/03/2025
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ADILSON LOURENCO DOS SANTOS Comunicação ord. 27 - " ... dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 20 (vinte) dias (CPC, art. 10)." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
14/03/2025
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CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP Comunicação ord. 27 - " ... dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 20 (vinte) dias (CPC, art. 10)." |
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Retirado de pauta |
19/03/2025 13:30
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Na Sessão
, por determinação do Desembargador Relator (despacho de ordem 27). |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
13/03/2025 18:05
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"Ao Cartório para que providencie a retirada do presente recurso da pauta de julgamento do dia 19/03/25. Após, sobre a possibilidade de modulação dos efeitos do acórdão que, por maioria de votos, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 20 (vinte) dias (CPC, art. 10). Em seguida, à d. Procuradoria-Geral de Justiça." Belo Horizonte, 13 de março de 2.025. DES. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ - Relator. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
19/03/2025 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
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Julgamento previsto para: |
19/03/2025 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
26/03/2025 08:00
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Juntada de petição eletrônica |
19/02/2025 16:05
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.008 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
26/03/2025 08:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/01/2025
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: Certificado nos autos que a designação da sessão de julgamento virtual para o dia 26/02/2025 foi cancelada, em razão da férias regulamentares do Desembargador Relator. |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
26/02/2025 08:00
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Sem manifestação da parte |
29/01/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2025 23:59 |
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Designado para julgamento virtual |
26/02/2025 08:00
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Autos devolvidos |
28/01/2025 15:30
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/01/2025 13:57
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
27/01/2025 10:23
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
20/01/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer ord. 20 -. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
17/01/2025 15:02
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Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.004 Documento: Petição |
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Expedição de |
16/12/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 20 - " ... dê-se vista ao Estado de Minas Gerais para se manifestar no prazo legal (CPC, art. 1.023, §2º). ". ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
16/12/2024 12:51
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Vista ao Estado de Minas Gerais Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/12/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/12/2024 12:47
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: " ... dê-se vista ao Estado de Minas Gerais para se manifestar no prazo legal (CPC, art. 1.023, §2º). " |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/12/2024 11:11
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Petição recursal recebida no Cartório |
13/12/2024 14:56
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.002 |
