Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/01/2025
|
Embargos de Declaração nº 1.0000.22.036149-7/003. |
|
|
Juntada de documento |
09/01/2025
|
: Confirmação de recebimento, pelo suscitante, do e-mail encaminhando acórdão |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/12/2024 19:51
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.063 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
18/12/2024 10:54
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.065 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
16/12/2024 12:17
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.062 |
|
|
Ver movimentações nos autos de |
16/12/2024 11:12
|
Embargos de Declaração 1.0000.22.036149-7/003 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/12/2024 15:14
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.059 Documentos: Documentos, Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/12/2024 14:56
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/003.002 Documentos: Embargos de Declaração, Demais Documentos à Instrução |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/12/2024 13:46
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.058 |
|
|
Expedição de |
06/12/2024
|
: E-mail encaminhando acórdão à Des.ª Presidente da 2ª CACIV (Suscitante) |
|
|
Expedição de |
06/12/2024
|
: E-mail encaminhando acórdão de mérito do IRDR à COPREC, NUGEP e 1ª GAVIP. |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/12/2024
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
06/12/2024
|
:"É imprescindível a realização do exame psicológico para os candidatos ocupantes do posto de praça na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que almejam o ingresso no Curso de Formação de Oficiais, após a revogação da Lei nº 14.445/02." |
|
|
Resultado do julgamento: |
27/11/2024
|
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese :"É imprescindível a realização do exame psicológico para os candidatos ocupantes do posto de praça na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que almejam o ingresso no Curso de Formação de Oficiais, após a revogação da Lei nº 14.445/02."
Estiveram presentes o(a) Dr(a). ADELIA RODRIGUES CAMPOS pelo(a) amicus curiae e o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) interessado(a)s e o(a) Dr(a). ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA pelo(a) interessado(a)s. |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/11/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
26/11/2024 10:47
|
: " Reinclua-se o feito em pauta de julgamento." |
|
|
Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
27/11/2024 13:30
|
Na sessão anterior: Pediu vista o Desembargador Wilson Benevides (1º Vogal), após o Des. Relator proferir seu voto, fixando tese. O Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga (5º Vogal) antecipou seu voto. Os demais Desembargadores aguardam para votar. |
|
|
Autos conclusos/remetidos, Des. |
05/11/2024 18:35
|
Pedido de vista Des.(a) Wilson Benevides |
|
|
Deliberação em sessão |
16/10/2024
|
Pedido de vista do Desembargador Wilson Benevides (1º Vogal), após o Des. Relator proferir seu voto, fixando tese. O Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga (5º Vogal) antecipou seu voto. Os demais Desembargadores aguardam para votar. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/10/2024 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
|
|
Julgamento previsto para: |
16/10/2024 13:30
|
|
|
|
Cancelada a Sessão de Julgamento |
18/09/2024
|
por videoconferência de 18/09/2024, às 13h30min, em razão de Sessão Extraordinária Presencial do Órgão Especial designada para mesma data e horário. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/09/2024 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
|
|
Julgamento previsto para: |
18/09/2024 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
02/09/2024 16:51
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/08/2024 10:28
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.055 Documentos: Substabelecimento, Petição |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/07/2024 12:45
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
22/07/2024 15:19
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.054 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Sem manifestação da parte |
13/07/2024
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59 |
|
|
Expedição de |
08/07/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 65. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
08/07/2024 08:42
|
à PGJ Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/07/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
05/07/2024 14:28
|
: "(...) Determino a remessa dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para o seu parecer (RITJMG, art. 368-G, §2º) (...)". |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/07/2024 13:13
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Sem manifestação da parte |
26/06/2024
|
de CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP em 25/06/2024 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
22/06/2024
|
de ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
04/06/2024 12:40
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.048 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/06/2024 13:09
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.046 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/05/2024 22:05
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.044 Documento: Petição |
|
|
Expedição de |
22/05/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem n. 60: " ... determino, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de suspensão até o seu julgamento definitivo, nos moldes do art. 980, parágrafo único, do Código de Processo Civil.". ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
22/05/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem n. 60: " ... determino, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de suspensão até o seu julgamento definitivo, nos moldes do art. 980, parágrafo único, do Código de Processo Civil.". ADILSON LOURENCO DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS, CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP |
|
|
Expedição de |
21/05/2024
|
: E-mail encaminhando cópia da decisão de ordem nº 60 ao NUGEP, 1º GAVIP e COPREC |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/05/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
21/05/2024 14:10
|
"(...) Do exame dos autos, observa-se que o prazo de 01 (um) ano previsto no art. 980, caput, do Código de Processo Civil, se esgotou, sem que o presente IRDR tenha sido julgado definitivamente.(...) Assim, determino, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de suspensão até o seu julgamento definitivo, nos moldes do art. 980, parágrafo único, do Código de Processo Civil. P.I." Belo Horizonte, 20 de maio de 2024. DES. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ - Relator. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Sem manifestação da parte |
08/05/2024
|
de CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP em 07/05/2024 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
01/05/2024
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2024 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
24/04/2024
|
de CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP em 23/04/2024 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/04/2024 15:17
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.038 |
|
|
Expedição de |
12/04/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem n. 57 : " Dê-se vista aos interessados para se manifestarem, ...". ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ADILSON LOURENCO DOS SANTOS, CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
12/04/2024 11:03
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.033 |
|
|
Expedição de |
08/04/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem n. 57: " Dê-se vista aos interessados para se manifestarem, sendo que primeiro à ASPRA-PM/BM. Prazo de 15 (quinze) dias.". ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
08/04/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem n. 57: " ... defiro os pedidos de ingresso nos autos na condição de Amicus Curiae, como formulados pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - ASPRA-PM/BM e pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.". CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP, ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
08/04/2024 15:25
|
1- Defere os pedidos de ingressos como Amicus Curiae ao Conselho Federal de Psicologia -CFP e à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - ASPRA-PM/BM.
2- Determina vista aos interessados, sendo que primeiro à ASPRA-PM/BM. Prazo de 15 (quinze) dias. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/04/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
08/04/2024 15:22
|
: " ... defiro os pedidos de ingresso nos autos na condição de Amicus Curiae, como formulados pela
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - ASPRA-PM/BM e pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP. Dê-se vista aos interessados para se manifestarem, sendo que primeiro à ASPRA-PM/BM. Prazo de 15 (quinze) dias." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/04/2024 13:15
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
05/04/2024 15:33
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.030 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
20/03/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 55. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
20/03/2024 11:30
|
à PGJ Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/03/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
20/03/2024 11:30
|
: " Sobre o pedido de amicus curiae formulado pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - ASPRA PM BM (evento nº 47), renove-se a vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para, querendo, se manifestar." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/03/2024 13:31
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
18/03/2024 14:01
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
01/03/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 48. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
26/02/2024 21:47
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.025 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/04/2023
|
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/01/2024
|
: Sobrestado o processamento por 30 dias conforme despacho de ordem nº 48. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/01/2024 11:56
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.022 Documento: Petição |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/01/2024
|
Sobrestado o processamento por 30 dias conforme despacho de ordem nº 48. |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
19/01/2024
|
aos interessados sobre despacho de ordem nº 48. |
|
|
Decisão interlocutória: |
19/01/2024 12:00
|
: Aguardar prazo de 30 dias. Após, abrir vista à PGJ sobre pedido de amicus curiae (doc. 47). Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/01/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
10/01/2024 16:53
|
: "(...) Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias (evento nº 42), considerando o período do recesso forense (suspensão)(...)". |
|
|
Autos conclusos para: |
10/01/2024 10:42
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/01/2024 14:12
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.021 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/12/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
07/12/2023 13:00
|
: " Ciente (evento nº 41). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, conclusos os autos." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/12/2023 12:24
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Decorrido o prazo |
24/11/2023 08:00
|
" in albis" para o(a) Conselho Federal de Psicologia, na pessoa do il. Presidente Pedro Paulo Gastalho de Bicalho para manifestar-se acerca do despacho de ordem n. 38. |
|
|
Juntada de documento |
16/11/2023
|
: Aviso de recebimento - "AR" ref expedição do ofício nº 911/2023 ao senhor presidente PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO - CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. |
|
|
Expedição de |
23/10/2023
|
: Ofício nº 911/2023, acerca do despacho de ordem nº 38, via correios, com AR, ao senhor presidente PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO - CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/10/2023
|
: autos em Cartório aguardando conferência, assinatura e expedição de ofício |
|
|
Decisão interlocutória: |
03/10/2023 11:26
|
: Determina a expedição de ofício Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/10/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
03/10/2023 11:25
|
: " Ao Cartório para que providencie a expedição de oficio ao Conselho Federal de Psicologia, na pessoa do il. Presidente Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, convidando V.Sª. para que, querendo, ingresse no presente feito como ¿Amicus Curiae¿,..." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/10/2023 09:08
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
29/09/2023 13:17
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
24/08/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 36. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Decisão interlocutória: |
24/08/2023 08:35
|
: à PGJ Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/08/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
23/08/2023 11:33
|
: " Cumpridas as diligências (eventos nºs 18 e 30), remetam-se os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar, a teor do art. 368-G, §2º, do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça." |
|
|
Autos conclusos para: |
23/08/2023 07:41
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Apensado o Processo nº |
31/07/2023 10:06
|
1.0000.22.036149-7/001 - Apelação Cível |
|
|
Juntada de documento |
31/07/2023
|
: Termo de Conexão |
|
|
Juntada de documento |
04/07/2023
|
: Recibo referente ao ofício nº 322/2023 com cópia do acórdão de admissibilidade ao Des. Suscitante |
|
|
Expedição de |
26/06/2023
|
: Ofício nº 322/2023, REEXPEDIDO ao Desembargador suscitante com cópia do acórdão de admissibilidade, via COMEX, com recibo. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
16/06/2023 18:20
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.018 Documento: Petição |
|
|
Sem manifestação da parte |
15/06/2023
|
de ADILSON LOURENCO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
15/06/2023
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2023 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/05/2023 16:03
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de documento |
11/05/2023
|
: DJE diário do jucidiário eletrônico referente às publicações conforme certidão de ordem nº 25 |
|
|
Expedição de |
11/05/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação dos termos da decisão exarada no acórdão de ordem n. 18: " a intimação das partes e entes públicos interessados na controvérsia (no caso, o Estado de Minas Gerais) para, querendo,manifestarem-se no feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art.368-G do RITJMG).". ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ADILSON LOURENCO DOS SANTOS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
10/05/2023 11:15
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.011 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/05/2023 17:15
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.009 Documento: Petição |
|
|
Expedição de |
05/05/2023
|
: E-mail ao Cartório da 2ª CACIV/TJMG, solicitando a remessa dos autos paradigma do presente IRDR |
|
|
Publicação |
11/05/2023
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.036149-7/002, que adiante segue: " - fixar como objeto da tese jurídica a ser padronizada: imprescindibilidade ou não ¿da realização do exame psicológico para os candidatos já ocupantes do posto de praça na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e que almejam a mudança para Oficial na corporação após a revogação da Lei nº 14.445/02.¿
|
|
|
Publicação |
10/05/2023
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.036149-7/002, que adiante segue: " - fixar como objeto da tese jurídica a ser padronizada: imprescindibilidade ou não ¿da realização do exame psicológico para os candidatos já ocupantes do posto de praça na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e que almejam a mudança para Oficial na corporação após a revogação da Lei nº 14.445/02.¿
|
|
|
Publicação |
09/05/2023
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.036149-7/002, que adiante segue: " - fixar como objeto da tese jurídica a ser padronizada: imprescindibilidade ou não ¿da realização do exame psicológico para os candidatos já ocupantes do posto de praça na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e que almejam a mudança para Oficial na corporação após a revogação da Lei nº 14.445/02.¿
|
|
|
Expedição de |
04/05/2023
|
: Ofício nº 322/2023 encaminhando cópia do acórdão de admissibilidade ao Des. Suscitante, via COMEX, com Recibo. |
|
|
Juntada de documento |
03/05/2023
|
: Recibo ref ofício nº 323/2023 expedido, via SERAJ, à Desembargadora Presidente da 2ª Câmara Cível. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
02/05/2023 14:55
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
28/04/2023
|
: Ofício nº 323/2023 encaminhando cópia do acórdão ao Desembargadora Presidente da 2ª Câmara Cível, via SERAJ, com Recibo. |
|
|
Expedição de |
27/04/2023
|
: e-mail encaminhando cópia do acórdão de admissibilidade ao 1º GAVIP e NUGEP. |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/04/2023
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
26/04/2023
|
"Admitiram o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas." |
|
|
Resultado do julgamento: |
19/04/2023
|
: "Admitiram o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas."
Esteve presente o(a) Dr(a). RAFAEL EGG NUNES pelo(a) interessado ADILSON LOURENÇO DOS SANTOS. |
|
|
Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/04/2023 13:30
|
Na sessão anterior: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada do Desembargador Relator. |
|
|
Deliberação em sessão |
15/03/2023
|
Adiado o julgamento em razão da ausência justificada do Desembargador Relator Júlio Cezar Guttierrez. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/03/2023 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
|
|
Julgamento previsto para: |
15/03/2023 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
16/02/2023 14:07
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/02/2023 12:51
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
14/02/2023 14:52
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
06/02/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n.11 .. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Decisão interlocutória: |
06/02/2023 07:23
|
: Vista à PGJ Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/02/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
03/02/2023 13:03
|
: " Cumpridas as formalidades iniciais (evento nº 10), remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar quanto à admissibilidade do presente incidente, na forma do art. 976, §2º, do Código de Processo Civil c/c art. 368-B, §5º, do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça." |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
02/02/2023 15:16
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
02/02/2023 15:13
|
|
|
|
Remetidos os autos |
01/02/2023 18:39
|
CODIPRE |
|
|
Recebidos os autos |
01/02/2023 16:23
|
|
|
|
Autos remetidos para: |
27/01/2023 14:56
|
NUGEP |
|
|
Autos recebidos |
27/01/2023 14:56
|
|
|
|
Remetidos os autos |
12/01/2023 13:56
|
CODIPRE |
|
|
Petição recursal recebida no Cartório |
11/01/2023 09:53
|
Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.002 |
