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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/03/2025
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/002 e /003. |
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Juntada de petição eletrônica |
11/02/2025 16:24
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.050 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
05/02/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
30/01/2025
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Embargos de Declaração (seq. /003) |
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Juntada de petição eletrônica |
20/12/2024 08:52
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.047 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
17/12/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 96 - " Ciente (eventos nºs 94 e 95). Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão do IRDR.".. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
16/12/2024 16:06
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.045 |
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Expedição de |
16/12/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 96 - " Ciente (eventos nºs 94 e 95). Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão do IRDR.". PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
16/12/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 96 - " Ciente (eventos nºs 94 e 95). Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão do IRDR.". ADILSON LOURENCO DOS SANTOS |
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Despacho proferido |
16/12/2024 12:38
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Determina aguarde-se o trânsito em julgado do acordão exarado no IRDR 1.0000.22.036149-7/002 Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/12/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/12/2024 12:37
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: " Ciente (eventos nºs 94 e 95). Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão do IRDR." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/12/2024 11:41
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de documento |
16/12/2024
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: Termo de Conclusão ao Desembargador Relator |
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Juntada de documento |
16/12/2024
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: cópia do acórdão de ordem n. 77 exarado no IRDR - Incidente de Resoluçã de Demandas Repetitivas n. 1.0000.22.036149-7-002 |
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Ver movimentações nos autos de |
25/09/2024 14:57
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IRDR 1.0000.22.036149-7/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/09/2024
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Sobrestado o processamento em cumprimento ao despacho de ordem n. 92 - até que se realize o julgamento do IRDR nº 1.0000.22.036149-7/002. |
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Sem manifestação da parte |
18/09/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2024 23:59 |
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Ver movimentações nos autos de |
06/09/2024 11:15
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IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.0000.22.036149-7/002 |
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Sem manifestação da parte |
05/09/2024
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de ADILSON LOURENCO DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/08/2024 13:34
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.040 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
01/08/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão desp. ord. 92 - " Determino o sobrestamento do presente recurso, até que se realize o julgamento do IRDR nº 1.0000.22.036149-7/002.". PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
01/08/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 92 - " Determino o sobrestamento do presente recurso, até que se realize o julgamento do IRDR nº 1.0000.22.036149-7/002.". ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
01/08/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 92 - " Determino o sobrestamento do presente recurso, até que se realize o julgamento do IRDR nº 1.0000.22.036149-7/002.". ADILSON LOURENCO DOS SANTOS |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/08/2024
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Sobrestado o processamento até que se realize o julgamento do IRDR nº 1.0000.22.036149-7/002. |
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Decisão interlocutória: |
01/08/2024 08:53
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Determinada suspensão do processo até que se realize o julgamento do IRDR nº 1.0000.22.036149-7/002. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/08/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
01/08/2024 08:50
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: " Determino o sobrestamento do presente recurso, até que se realize o julgamento do IRDR nº 1.0000.22.036149-7/002.
" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/07/2024 18:00
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Sem manifestação da parte |
24/07/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
15/07/2024 11:32
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.036 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
11/07/2024 11:18
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.034 |
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Expedição de |
08/07/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 89 - " ... providencie o sobrestamento do presente recurso, até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002).". ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
08/07/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 89 - " ... providencie o sobrestamento do presente recurso, até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002).". ADILSON LOURENCO DOS SANTOS |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/07/2024
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Sobrestado o processamento até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002).
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Despacho proferido |
08/07/2024 08:46
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Determina o sobrestamento dos autos Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/07/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/07/2024 14:27
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: "(...) Ao Cartório para que providencie o sobrestamento do presente recurso, até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002) (...)". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/07/2024 13:13
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Ver movimentações nos autos de |
28/06/2024 09:44
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IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.22.036149-7/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/06/2024
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Sobrestado o processamento conforme determinado no r. despacho de ordem n. 60. |
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Despacho proferido |
28/06/2024 09:35
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Determina sobrestamento dos autos Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/07/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/06/2024 16:23
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: "(...) Ao Cartório para que providencie o sobrestamento do recurso, conforme despachado nos autos do IRDR em apenso. (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/06/2024 12:30
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/04/2024
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Sobrestado o processamento até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002). |
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Decisão interlocutória: |
08/04/2024 15:34
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Processo suspenso ou sobrestado por pendência Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/04/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
08/04/2024 15:34
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: " Ao Cartório para que providencie o sobrestamento do presente recurso, até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002)." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/04/2024 13:16
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/03/2024
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: Sobrestado o processamento até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002). |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/01/2024
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Sobrestado o processamento até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002). |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/01/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/01/2024 16:54
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: "(...) Ao Cartório para que providencie o sobrestamento do presente recurso, até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002) (...)". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/01/2024 10:42
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Decisão interlocutória: |
12/12/2023 09:31
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Determinada suspensão do processo - autos sobrestados Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/12/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/12/2023 12:59
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: " Ao Cartório para que providencie o sobrestamento do recurso, conforme despachado nos autos do IRDR em apenso." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/12/2023 12:25
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Sem manifestação da parte |
24/10/2023
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de ADILSON LOURENCO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
21/10/2023
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2023 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/10/2023
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Sobrestado o processamento até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002). |
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Expedição de |
03/10/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 84: " Ao Cartório para que providencie o sobrestamento do presente recurso, até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002).". ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
03/10/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 84: " Ao Cartório para que providencie o sobrestamento do presente recurso, até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002).". ADILSON LOURENCO DOS SANTOS |
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Decisão interlocutória: |
03/10/2023 11:28
|
: Determina o sobrestamento do presente feito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/10/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/10/2023 11:27
|
: " Ao Cartório para que providencie o sobrestamento do presente recurso, até que se efetive a diligência determinada nos autos do IRDR em apenso (1.0000.22.036149-7/002)." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/10/2023 09:08
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
26/09/2023 14:35
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos devolvidos |
24/08/2023 11:10
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movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. |
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Expedição de |
24/08/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 82. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
24/08/2023 08:27
|
: à PGJ Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/08/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
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|
Decisão interlocutória: |
23/08/2023 12:16
|
: " Cumpridas as diligências (evento nº 79), remetam-se os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar, a teor do art. 368-G, §2º, do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça." Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/08/2023 07:42
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Recebidos os autos |
10/08/2023 08:21
|
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
09/08/2023 17:22
|
Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
09/08/2023 16:42
|
CODIPRE |
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|
Remetidos os autos |
31/07/2023 10:24
|
CODIPRE |
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|
Juntada de documento |
31/07/2023
|
: Termo de Remessa à Codistr-TJMG |
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Apensado o Processo nº |
31/07/2023 10:15
|
1.0000.22.036149-7/002 - IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas |
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Juntada de documento |
31/07/2023
|
: Termo de Conexão |
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|
Juntada de documento |
31/07/2023
|
: cópia do acórdão de ordem n. 18 exarado no IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.0000.22.036149-7/002 |
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|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/07/2023
|
Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem n. 78 por inclusão indevida |
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Recebidos os autos |
31/07/2023 09:52
|
|
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|
Remetidos os autos |
31/07/2023 09:52
|
2º CAFES - 355 |
|
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Ver movimentações nos autos de |
17/07/2023 17:17
|
IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.22.036149-7/002 |
|
|
Recebidos os autos |
08/05/2023 07:44
|
|
|
|
Remetidos os autos |
05/05/2023 12:54
|
2º CAFES - 356 |
|
|
Recebidos os autos |
11/01/2023 18:00
|
|
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/01/2023
|
sobrestamento até admissibilidade do IRDR nº 1.0000.22.036149-7/002 |
|
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Juntada de petição eletrônica |
11/01/2023 09:53
|
Protocolo Eletrônico: 0026601-06.2023.8.13.0000/002.002 Documentos: Diversos, Documentos, Petição Inicial |
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Remetidos os autos |
11/01/2023 09:45
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2º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
11/01/2023 09:00
|
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Remetidos os autos |
11/01/2023 00:00
|
NEPREDIS |
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Decorrido o prazo |
14/12/2022 00:00
|
sem manifestação das partes. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/12/2022
|
: conferência de baixa |
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Juntada de petição eletrônica |
10/10/2022 11:48
|
Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.021 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/10/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/10/2022
|
"SUSCITARAM A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
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Resultado do julgamento: |
04/10/2022
|
: suscitada a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
04/10/2022 13:30
|
Sessão anterior: retirado de pauta. A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, (caciv2@tjmg.jus.br) com confirmação de leitura e o mais breve possível. |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/09/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
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Autos devolvidos |
16/09/2022 16:13
|
: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/08/2022 18:23
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
18/08/2022
|
: resposta apresentada pelo CEINJUR |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/08/2022
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Certificado nos autos que, encaminhei cópia do despacho de ordem 65, ao Centro de Informações Processuais - CEINJUR, via e-mail institucional, para que preste as informações solicitadas. |
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Decisão interlocutória: |
11/08/2022 07:31
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: requisitou informações ao CEINJUR Des.(a) Afrânio Vilela |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/08/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Retirado de pauta |
09/08/2022 13:30
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Na Sessão |
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Autos devolvidos |
08/08/2022 10:25
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/08/2022 08:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
18/07/2022 14:04
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.019 Documento: Petição |
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Expedição de |
06/07/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar nos termos do despacho de ordem 61. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
06/07/2022 09:14
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: determinou a intimação do apelado Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos devolvidos |
06/07/2022 09:13
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: com despacho |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
05/07/2022 18:26
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Pedido de vista Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
09/08/2022 13:30
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Sessão anterior: pedido de vista do relator. A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, (caciv2@tjmg.jus.br) com confirmação de leitura e o mais breve possível. |
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Deliberação em sessão |
05/07/2022
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Pedido de vista do relator após sustentação oral do Dr. RAFAEL EGG NUNES pelo(a) apelante(s). |
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/07/2022
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para ciência do despacho que manteve os autos na sessão de julgamento , às partes |
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Decisão interlocutória: |
05/07/2022 07:32
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: Por entender que não estão presentes os requisitos para admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, deixo de suscitá-lo. Mantenha-se a inclusão do feito em pauta. Des.(a) Afrânio Vilela Des.(a) Afrânio Vilela |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/07/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/07/2022 17:09
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: com despacho |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/07/2022 13:32
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Petição colocada à apreciação do Des. Afrânio Vilela. Protocolo 50739362920218130024001014. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/07/2022 13:30
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
01/07/2022 13:21
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.014 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
05/07/2022 13:30
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A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, (caciv2@tjmg.jus.br) com confirmação de leitura e o mais breve possível. |
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Julgamento previsto para: |
05/07/2022 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
05/07/2022 08:00
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Juntada de petição eletrônica |
06/06/2022 13:01
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.013 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
05/07/2022 08:00
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Autos devolvidos |
26/05/2022 07:34
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/03/2022 17:42
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
07/03/2022 07:40
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Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
25/02/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/03/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/02/2022 17:45
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: à PGJ |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
23/02/2022 17:37
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Des.(a) Afrânio Vilela 2º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
23/02/2022 17:14
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
22/02/2022 12:19
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.009 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
22/02/2022 12:19
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5073936-29.2021.8.13.0024/001.009 |
