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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.032604-5/000 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0326045-62.2022.8.13.0000 |
| Cartório da 8ª Câmara Cível Especializada | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 10/06/2022 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 10/06/2022 | 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ | |
| Transitado em Julgado | 10/06/2022 00:00 | ||
| Juntada de petição eletrônica | 28/04/2022 16:18 | Protocolo Eletrônico: 0326045-62.2022.8.13.0000/000.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 25/04/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 19/04/2022 | "DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS" | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 25/04/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 19/04/2022 | "DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS" | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 19/04/2022 | 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 12/04/2022 | Certificado o desentranhamento dos documentos de ordem 15 e 16, conforme determinado nos despachos de ordens 17 e 22. | |
| Autos devolvidos | 07/04/2022 16:43 | : com despacho/decisão. | |
| Resultado do julgamento: | 07/04/2022 | Denegado o Habeas Corpus | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/03/2022 15:44 | Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues | |
| Juntada de petição eletrônica | 23/03/2022 13:32 | Protocolo Eletrônico: 0326045-62.2022.8.13.0000/000.008 Documentos: Manifestação, Despacho, Outros Documentos | |
| Autos devolvidos | 22/03/2022 15:55 | : com despacho/decisão. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/03/2022 18:08 | Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues | |
| Juntada de documento | 21/03/2022 | : petição enviada pelo protocolo em 21/03 | |
| Designado para julgamento virtual | 07/04/2022 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 21/03/2022 10:44 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/02/2022 18:00 | Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues | |
| Juntada de petição eletrônica | 23/02/2022 14:10 | Protocolo Eletrônico: 0326045-62.2022.8.13.0000/000.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 22/02/2022 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Comunicação cancelada | 22/02/2022 | Destinatário: J.L.S. | |
| Juntada de petição eletrônica | 21/02/2022 18:18 | Protocolo Eletrônico: 0326045-62.2022.8.13.0000/000.005 Documento: Informações | |
| Expedição de | 21/02/2022 | : Intimação via sistema . J.L.S. | |
| Decisão interlocutória: | 21/02/2022 11:00 | : ".... Assim, diante do exposto, defiro a liminar de habeas corpus para suspender o decreto de prisão civil em desfavor de J.L.S. proferido nos autos do processo de n. 5000627-93.2019.8.13.0460, devendo ser expedido alvará de soltura. Oficie com urgência o MM. Juiz de Primeira Instância sobre a presente decisão, requisitando-lhe preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias; Após, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça" Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues | |
| Autos devolvidos | 18/02/2022 17:53 | : 8ª CACIVESP | |
| Expedição de | 18/02/2022 | : Notificação via sistema por motivo de informar o DEFERIMENTO DA LIMINAR E SOLICITAR INFORMAÇÕES. 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 18/02/2022 08:24 | Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues 8ª CACIVESP | |
| Autos recebidos | 18/02/2022 07:48 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 17/02/2022 20:10 | Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 0326045-62.2022.8.13.0000/000.002 CODIPRE | |
| Recebidos no TJMG | 17/02/2022 20:10 | Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 0326045-62.2022.8.13.0000/000.002 |