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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva processo eletrônico	15/02/2023
	Comunicação eletrônica enviada:	15/02/2023	SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	22/11/2022	002
	Recebidos os autos	15/09/2022 13:48	3º CAROT
	Remetidos os autos	14/09/2022 15:48	3º CAROT
	Juntada de petição eletrônica	13/09/2022 17:22	Protocolo Eletrônico: 0004539-55.2018.8.13.0417/006.002 Documentos: Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo
	Juntada de petição eletrônica	13/09/2022 17:04	Protocolo Eletrônico: 0004539-55.2018.8.13.0417/005.002 Documentos: Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo
	Juntada de petição eletrônica	13/09/2022 16:18	Protocolo Eletrônico: 0004539-55.2018.8.13.0417/004.002 Documentos: Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo
	Juntada de petição eletrônica	13/09/2022 16:04	Protocolo Eletrônico: 0004539-55.2018.8.13.0417/003.002 Documentos: Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo
	Juntada de petição eletrônica	13/09/2022 15:51	Protocolo Eletrônico: 0004539-55.2018.8.13.0417/002.002
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	16/08/2022	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	11/08/2022	"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
	Resultado do julgamento:	04/08/2022	Não provido(s)
	Designado para julgamento virtual	04/08/2022 00:00
	Autos devolvidos	06/07/2022 17:13	Com "pedido de dia" para julgamento
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	08/07/2022	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Relatório 10000212701551001 21302742022
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	03/06/2022 11:49	Des.(a) Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
	Recebidos os autos	03/06/2022 11:48	8ª CACIVESP
	Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)	03/06/2022 11:30	Des.(a) Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) 8ª CACIVESP
	Autos recebidos	01/06/2022 18:00	COMED
	Remetidos os autos	01/06/2022 11:00	COMED
	Recebidos os autos	31/05/2022 18:00	COAPUB
	Remetidos os autos	31/05/2022 14:04	COAPUB
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	23/05/2022	: Para redistribuição às câmaras especializadas.
	Autos devolvidos	09/02/2022 15:10	Para redistribuição às câmaras especializadas. 2º CACIV - UPMC
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	17/12/2021 11:03	Des.(a) Caetano Levi Lopes 2º CACIV - UPMC
	Liberado para distribuição	17/12/2021 10:59	COAPUB
	Remetidos os autos eletrônicos	15/12/2021 15:16	COAPUB
	Remetidos os autos eletrônicos	15/12/2021 14:00	NEPREDIS
	Realizado cálculo de custas	15/12/2021 10:00	a GRCTJ, referente ao preparo do recurso de apelação, está vinculada aos presentes autos e encontra-se paga no dia 22/07/2021, conforme seu respectivo comprovante de pagamento (Ordem nº63). O preparo do recurso encontra-se regular.
	Remetidos os autos eletrônicos	15/12/2021 09:57	CORAC
	Autos recebidos	15/12/2021 09:34	NEPREDIS
	Remetidos os autos	13/12/2021 15:18	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0004539-55.2018.8.13.0417/001.017 NEPREDIS
	Recebidos no TJMG	13/12/2021 15:18	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0004539-55.2018.8.13.0417/001.017