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Todos os Andamentos
| NÚMERO TJMG 1.0000.21.249657-4/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 2496574-17.2021.8.13.0000 |
| 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | ATIVO |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/10/2023 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |||
| Recebidos os autos | 24/10/2023 10:55 | ||||
| Remetidos os autos | 23/10/2023 14:00 | 2º CAROT | |||
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 23/10/2023 | ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico | |||
| Recebidos no setor COSUP | 20/10/2023 14:59 | COSUP | |||
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 20/10/2023 12:22 | COSUP | |||
| Expedição de | 25/09/2023 | : Ofício nº 254/2023 ao NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, por e-mail, encaminhando cópia da decisão, para as providências cabíveis. | |||
| Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência | 25/09/2023 | ||||
| Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência | 25/09/2023 | ||||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 27/09/2023 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Decisão interlocutória: | 25/09/2023 11:52 | Recurso Especial admitido e selecionado para encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça como representativo da seguinte controvérsia: 1) se há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da tese firmada em julgamento de IRDR para sua aplicação nos processos correlatos e, por conseguinte, 2) se a reclamação apresentada com o objetivo de ver aplicada a tese fixada em IRDR é admissível independentemente do trânsito em julgado da referida tese. Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Recebidos os autos | 25/09/2023 11:35 | 2º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 25/09/2023 11:20 | 2º CAROT | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 25/09/2023 | Autos remetidos ao Carot competente para processamento do recurso. | |||
| Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 25/09/2023 11:20 | 1º CAROT | |||
| Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 25/09/2023 11:02 | 1º CAROT | |||
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 05/06/2023 | ||||
| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 06/06/2023 08:00 | juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria | |||
| Juntada de petição eletrônica | 03/06/2023 15:12 | Protocolo Eletrônico: 2496574-17.2021.8.13.0000/003.004 | |||
| Expedição de | 23/05/2023 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. DEBORA SATHLER DE AGUIAR | |||
| Recebidos os autos | 23/05/2023 18:12 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 23/05/2023 18:00 | 1º CAROT | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 09/05/2023 09:31 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2496574-17.2021.8.13.0000/003.002 | |||